Sucessão de Empregadores
Trabalhista ComplementarTransferência da titularidade da empresa ou de unidade produtiva para outro empregador, que assume os contratos de trabalho e as obrigações trabalhistas.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos dos empregados. Desde a Reforma Trabalhista, a responsabilidade é do sucessor, e o sucedido responde solidariamente apenas se houver fraude.