Ponto Comercial
EmpresarialLocal em que o empresário exerce sua atividade e que atrai clientela, integrando o estabelecimento empresarial.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
É protegido pela ação renovatória da Lei do Inquilinato, que garante ao locatário empresário a renovação do contrato de locação, preenchidos requisitos como contrato escrito de pelo menos cinco anos.