Nome Empresarial
EmpresarialNome sob o qual o empresário ou a sociedade exerce a atividade e se obriga nos atos a ela relativos.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
Pode ser firma ou denominação, conforme o tipo empresarial, e é protegido a partir do registro na Junta Comercial, no âmbito do respectivo Estado. Não se confunde com a marca, registrada no INPI, nem com o título do estabelecimento.