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Nome Empresarial

Empresarial

Nome sob o qual o empresário ou a sociedade exerce a atividade e se obriga nos atos a ela relativos.

Aplicações práticas

Direito Empresarial

Pode ser firma ou denominação, conforme o tipo empresarial, e é protegido a partir do registro na Junta Comercial, no âmbito do respectivo Estado. Não se confunde com a marca, registrada no INPI, nem com o título do estabelecimento.

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