Jurisnauta

Contrario Sensu

Latim

Expressão latina para "em sentido contrário": raciocínio que extrai de uma norma a solução oposta para a hipótese oposta.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

Exemplo: se a lei diz que o maior de 18 anos é plenamente capaz, a contrario sensu o menor não é. Deve ser usado com cautela, porque nem sempre o silêncio da lei significa a regra oposta.

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