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In Abstrato

Latim

Expressão latina para "em abstrato": análise feita de forma geral, sem considerar um caso concreto.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

Exemplos: o controle abstrato de constitucionalidade, que examina a lei em tese, e a pena em abstrato, que é a prevista no tipo penal e serve, por exemplo, para calcular a prescrição antes da sentença.

Veja também