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Impedimento

Processual Civil

Situação objetiva prevista em lei que proíbe o juiz de atuar em determinado processo, por presunção absoluta de parcialidade.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Exemplos: o juiz que é parte, que atuou como advogado da causa ou cujo parente é advogado no processo. A decisão de juiz impedido pode ser desconstituída por ação rescisória, ao contrário da suspeição.

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