Homologação de Acordo Extrajudicial
Arbitragem e Métodos ConsensuaisProcedimento em que o juiz confere eficácia de título executivo judicial a um acordo celebrado fora do processo.
Aplicações práticas
Métodos Consensuais
No CPC, qualquer acordo extrajudicial pode ser levado à homologação. Na Justiça do Trabalho, desde a Reforma Trabalhista, há procedimento próprio, com petição conjunta e advogados distintos para empregado e empregador.