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Homologação de Acordo Extrajudicial

Arbitragem e Métodos Consensuais

Procedimento em que o juiz confere eficácia de título executivo judicial a um acordo celebrado fora do processo.

Aplicações práticas

Métodos Consensuais

No CPC, qualquer acordo extrajudicial pode ser levado à homologação. Na Justiça do Trabalho, desde a Reforma Trabalhista, há procedimento próprio, com petição conjunta e advogados distintos para empregado e empregador.

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