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Cláusula Compromissória

Arbitragem e Métodos Consensuais

Cláusula em que as partes de um contrato se comprometem a submeter à arbitragem os litígios que possam surgir dele.

Aplicações práticas

Arbitragem e Métodos Consensuais

É uma espécie de convenção de arbitragem e afasta a jurisdição estatal sobre o tema. Nos contratos de adesão, só tem eficácia se o aderente tomar a iniciativa da arbitragem ou concordar expressamente com ela, por escrito em destaque ou com visto específico.

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