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Equiparação Salarial

Trabalhista

Direito ao mesmo salário quando empregados exercem função idêntica, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento.

Aplicações práticas

Direito do Trabalho

A CLT, após a Reforma Trabalhista, exige que a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença na função não seja superior a dois anos. Não se aplica quando há quadro de carreira.

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