Equiparação Salarial
TrabalhistaDireito ao mesmo salário quando empregados exercem função idêntica, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A CLT, após a Reforma Trabalhista, exige que a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença na função não seja superior a dois anos. Não se aplica quando há quadro de carreira.