Encargo (Modo)
Civil ComplementarÔnus imposto ao beneficiário de uma liberalidade, como doação ou legado, que deve ser cumprido por ele.
Aplicações práticas
Direito Civil
Exemplo: doação de um terreno com o encargo de construir uma escola. O encargo não suspende a aquisição do direito, mas, se descumprido, a doação pode ser revogada.