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Arras

Civil

Quantia em dinheiro ou bem móvel entregue por uma parte à outra na conclusão do contrato, como sinal e princípio de pagamento.

Aplicações práticas

Direito Civil

As arras confirmatórias reforçam o negócio: quem deu e desistiu perde o sinal; quem recebeu e desistiu devolve em dobro. As arras penitenciais, quando há direito de arrependimento, funcionam como indenização prefixada.

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