Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Lei nº 16.567, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10720, de 25 de julho de 2025
Publicada em 25/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Lei nº 16.568, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 32267, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3745, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10721, de 25 de julho de 2025
Publicada em 25/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3746, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10722, de 28 de julho de 2025
Publicada em 28/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Lei nº 32, de 27 de abril de 1976
Publicada em 27/04/1976 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10723, de 28 de julho de 2025
Publicada em 28/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3747, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10724, de 28 de julho de 2025
Publicada em 28/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3748, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10725, de 28 de julho de 2025
Publicada em 28/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3749, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10726, de 28 de julho de 2025
Publicada em 28/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3750, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10727, de 28 de julho de 2025
Publicada em 28/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3751, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10728, de 28 de julho de 2025
Publicada em 28/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10729, de 28 de julho de 2025
Publicada em 28/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3752, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1023, de 17 de julho de 1986, oriunda do Projeto de Lei nº 873, de 1985.LEI Nº 1023, DE 17 DE JULHO DE 1986
Publicada em 17/07/1986 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10730, de 29 de julho de 2025
Publicada em 29/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3753, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1025, de 24 de julho de 1986, oriunda do Projeto de Lei nº 837, de 1985.LEI Nº 1025, DE 24 DE JULHO DE 1986
Publicada em 24/07/1986 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10731, de 29 de julho de 2025
Publicada em 29/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3754, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10732, de 29 de julho de 2025
Publicada em 29/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3755, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10733, de 29 de julho de 2025
Publicada em 29/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3756, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10734, de 29 de julho de 2025
Publicada em 29/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3757, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10735, de 29 de julho de 2025
Publicada em 29/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3758, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10736, de 29 de julho de 2025
Publicada em 29/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10737, de 29 de julho de 2025
Publicada em 29/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto Legislativo nº 3759, de 18 de novembro de 2026
Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026
Decreto nº 10738, de 29 de julho de 2025
Publicada em 29/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026