Rio de Janeiro
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1025, de 24 de julho de 1986, oriunda do Projeto de Lei nº 837, de 1985.LEI Nº 1025, DE 24 DE JULHO DE 1986.
Nº 837/
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1025, de 24 de julho de 1986, oriunda do Projeto de Lei nº 837, de 1985.LEI Nº 1025, DE 24 DE JULHO DE 1986.
RETIFICA EXPRESSÃO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 900/85.
Art. 1.
- No artigo 1º da Lei nº 900, de 04 de outubro de 1985, a expressão, in fine, “Hospital Penitenciário de Bangu” fica retificada para “Hospital Penal de Bangu”.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de julho de 1986.Deputado EDUARDO CHUAHY
PRESIDENTE
Ficha Técnica