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Rondônia

Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 3746, de 18 de novembro de 2026

Lei nº 3746/2026

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Autor. Dog. Dio. fama DO-c-aLEnS. BM de A8 3) (06

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia -ALE/RO

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Manoel Manussakis Filho.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA |, nos

termos do inciso IX do & 1º do artigo 14, combinado com os artigos 166 e 167 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
Fica concedido o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor MANOEL MANUSSAKIS FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 18 de novembro de 2026.

Deputado LAERTE GOMES Presidente em exercício - ALE/RO

[ seil «

à assinatura

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gomes, Deputado(a) Estadual, em 18/11/2026, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 utubro de 2015.

+ A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei ai ro.Jeg.br/validar, informando o código verificador 0942398 e o código CRC 368CT7FTA.

Referência: Processo nº 100.1661.000012/2026-04 SEI nº 0942358

Av. Farquar, 2562 - Bairro Arigolândia - CEP 76801-189 - Porto Velho/RO Site www.alro.leg.br

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