Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 32, de 27 de abril de 1976
Nº 32/1976
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei n.º 32, de 27 de abril de 1976, oriunda do Projeto de Lei n.º 64, de 1975:
LEI Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 1976.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CENTROS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PARA ATENDIMENTO DA ADOLESCÊNCIA.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1976.
Deputado JOSÉ PINTO
Presidente
Ficha Técnica