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Rondônia

Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 3753, de 18 de novembro de 2026

Lei nº 3753/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Autor Dio. Pro. Tomo DO-e-ALEnS UM qe 18/35 77

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia -ALE/RO

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Fábio Robson Casara Cavalcante.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA , nos

termos do inciso IX do $ 1º do artigo 14, combinado com os artigos 166 e 167 do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
Fica concedido o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor FÁBIO ROBSON CASARA CAVALCANTE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 18 de novembro de 2026.

Deputado LAERTE GOMES Presidente em exercício - ALE/RO

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| assinatuca

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gomes, Deputado(a) Estadual, em 18/11/2026, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://seial.ro.leg.br/validar, informando o código verificador 0942433 e o código CRC CIDCF203.

Referência; Processo nº 100.1661.000012/2026-04 SEI nº 0942433

Av. Farquar, 2562 - Bairro Arigolândia - CEP 76801-189 - Porto Velho/RO

Site www.alro.leg.br

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