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Rondônia

Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 3751, de 18 de novembro de 2026

Lei nº 3751/2026

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e Art. 1. Art. 2.
2 artigos

e

Art. 1.
Fica concedido o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor JORGE MANUSSAKIS BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 18 de novembro de 2026.

Deputado LAERTE GOMES Presidente em exercício - ALE/RO

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| assinatura

| eletrônica

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gomes, Deputado(a) Estadual, em 18/11/2026, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site Dttp://sei al ro.leg.br/validar, informando o código verificador 0942424 e o código CRC 83E79F76.

Referência: Processo nº 100.1661.000012/2026-04 SEI nº 0942424

Av. Farquar, 2562 - Bairro Arigolândia - CEP 76801-189 - Porto Velho/RO Site www.alro.leg.br

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