Jurisnauta

Transparência do acervo

O que mudou no Vade Mecum

Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10709, de 23 de julho de 2025

Publicada em 23/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3735, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10710, de 23 de julho de 2025

Publicada em 23/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3736, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10711, de 23 de julho de 2025

Publicada em 23/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.805, de 15 de novembro de 2026

Publicada em 15/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.812, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3737, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.814, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.813, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.815, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10712, de 23 de julho de 2025

Publicada em 23/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.816, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.809, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.811, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.810, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3738, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.806, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.807, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Santa Catarina Decretos

Decreto nº 1.808, de 16 de novembro de 2026

Publicada em 16/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10713, de 23 de julho de 2025

Publicada em 23/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3739, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10714, de 24 de julho de 2025

Publicada em 24/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10715, de 24 de julho de 2025

Publicada em 24/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3740, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10716, de 25 de julho de 2025

Publicada em 25/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3741, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10717, de 25 de julho de 2025

Publicada em 25/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3742, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10718, de 25 de julho de 2025

Publicada em 25/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3743, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio Grande do Sul Decretos

Decreto nº 59.086, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio Grande do Sul Decretos

Decreto nº 59.087, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio Grande do Sul Decretos

Decreto nº 59.088, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio Grande do Sul Decretos

Decreto nº 59.089, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio Grande do Sul Decretos

Decreto nº 59.090, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Paraná Decretos

Decreto nº 10719, de 25 de julho de 2025

Publicada em 25/07/2025 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio Grande do Sul Leis Ordinárias

Lei nº 16.565, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rio Grande do Sul Leis Ordinárias

Lei nº 16.566, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026

Nova Estadual · Rondônia Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 3744, de 18 de novembro de 2026

Publicada em 18/11/2026 · No acervo desde 20/11/2026