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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16568, de 18 de novembro de 2026

Nº 16.568/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Denomina Rodovia das Margaridas - Jornalista Julieta Amaral a ERS-734, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua Engenheiro Sérgio Luiz Carlos Rheingantz Pernigothi e o Pórtico do Cassino, no Município de Rio Grande.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.
Fica denominada Rodovia das Margaridas - Jornalista Julieta Amaral a ERS-734, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua Engenheiro Sérgio Luiz Carlos Rheingantz Pernigothi e o Pórtico do Cassino, no Município de Rio Grande.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2026.

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