Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16568, de 18 de novembro de 2026
Nº 16.568/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia das Margaridas - Jornalista Julieta Amaral a ERS-734, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua Engenheiro Sérgio Luiz Carlos Rheingantz Pernigothi e o Pórtico do Cassino, no Município de Rio Grande.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2026.