São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6230, de 24 de novembro de 1988
Nº 6230/1988
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 4°. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia
Secretário da Justiça
José Machado de Campos Filho
Secretário da Fazenda
Antonio Tidei de Lima
Secretário da Agricultura
Gastão Cesar Bierrenbach
Secretário de Obras
Walter Bernardes Nory
Secretário dos Transportes
Chopin Tavares de Lima
Secretário da Educação
José Enio Servilha Duarte
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Fulvio Julião Biazzi
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Segurança Pública
Vergilio Dalla Pria Netto
Secretário da Promoção Social
Elizabete Mendes de Oliveira
Secretaria da Cultura
Jorge Nagle
Secretário da Ciência e Tecnologia
Wagner Gonçalves Rossi
Secretário de Esportes e Turismo
Antero Patricio Silvestre
Secretário de Relações do Trabalho
José de Castro Coimbra
Secretário da Administração
Frederico Mathias Mazzucchelli
Secretário de Economia e Planejamento
Uebe Rezeck
Secretário do Interior
Luiz Carlos dos Santos
Secretário dos Negócios Metropolitanos
Roberto Valle Rollemberg
Secretário do Governo
Icaro Aronovich da Cunha
Respondendo pelo expediente da Secretaria do Meio Ambiente
Francisco Armando Noschang Christovam
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Habitação
Antonio Tidei de Lima
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Indústria e Comércio
Alberto Goldman
Secretario Especial de Coordenação de Programas
Alda Marco Antonio
Secretária do Menor
Jorge Tadeu Mudalen
Secretário do Abastecimento
Ary Kara José
Secretário de Assuntos Fundiários
Paulo Salvador Frontini
Secretário de Defesa do Consumidor
Timoteo Moia Sanches
Secretário de Ação Comunitária
Oswaldo de Oliveira Ribeiro
Secretário Especial de Relações Sociais
Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 24 de novembro de 1988.
Revogada.
- Norma revogada pela Lei n° 12.683, de 26/07/2007.
Citada por 54 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12683, de 26 de julho de 2007
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29485, de 30 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29469, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29484, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29467, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29470, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29471, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29472, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29482, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29481, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29475, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29473, de 29 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29458, de 28 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29443, de 28 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29462, de 28 de dezembro de 1988 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29457, de 28 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29454, de 28 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29453, de 28 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29446, de 28 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29460, de 28 de dezembro de 1988
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- Decreto Estadual de São Paulo nº 29438, de 27 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29436, de 27 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29434, de 27 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29426, de 26 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29423, de 26 de dezembro de 1988 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29430, de 26 de dezembro de 1988 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29428, de 26 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29424, de 26 de dezembro de 1988
- Decreto Estadual de São Paulo nº 29412, de 22 de dezembro de 1988 · 3 menções