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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24051, de 12 de julho de 2019

Decreto nº 24051

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Art. 1. PARTE E – acessórios de 76.0 motocicletas (incluídos os 01.076.00 8714.1 50,00% ciclomotores). Engates para reboques e 77.0 01.077.00 8716.90.90 50,00% semirreboques. Medidores de nível, 78.0 01.078.00 9026.10 50,00% Medidores de vazão. Aparelhos para medida ou 79.0 01.079.00 9026.20 50,00% controle da pressão. Contadores, indicadores de 80.0 velocidade e tacômetros, suas 01.080.00 9029 50,00% partes e acessórios. 81.0 Amperímetros. 01.081.00 9030.33.21 50,00%
6 artigos
Art. 1.
As Margens de Valor Agregado Originais, adiante enumeradas, constantes na Tabela
IIAutopeças do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, passam a vigorar, com a seguinte redação:

"....................................................................................................................................

TABELA II

AUTOPEÇAS

MVA MVA AJUSTADA ITEM DESCRIÇÃO CEST NCM/SH ORIGINAL 4% 7% 12% Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para 3815.12.10 74,5 60,00 1.0 conversão catalítica de gases 01.001.00 50,00% 69,09% de escape de veículos e outros 3815.12.90 5% % catalisadores. Tubos e seus acessórios (por 2.0 exemplo, juntas, cotovelos, 01.002.00 3917 50,00% flanges, uniões), de plásticos. 3.0 Protetores de caçamba. 01.003.00 3918.10.00 50,00% 4.0 Reservatórios de óleo. 01.004.00 3923.30.00 50,00% Frisos, decalques, molduras e 5.0 01.005.00 3926.30.00 50,00% acabamentos.

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo

4010.3 impregnadas, revestidas ou 6.0 01.006.00 50,00% recobertas, de plástico, ou 5910.00.00 estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias. Juntas, gaxetas e outros 4016.93.00 7.0 elementos com função 01.007.00 50,00% semelhante de vedação. 4823.90.9 Partes de veículos 8.0 automóveis, tratores e 01.008.00 4016.10.10 50,00% máquinas autopropulsadas. Tapetes, revestimentos, 4016.99.90 9.0 mesmo confeccionados, 01.009.00 50,00% batentes, buchas e coxins. 5705.00.00 Tecidos impregnados, 10.0 revestidos, recobertos ou 01.010.00 5903.90.00 50,00% estratificados, com plástico. Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias 11.0 têxteis, mesmo com reforço 01.011.00 5909.00.00 50,00% ou acessórios de outras matérias.

12.0 Encerados e toldos. 01.012.00 6306.1 50,00%

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para 13.0 01.013.00 6506.10.00 50,00%

uso em motocicletas, incluídos os ciclomotores. Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, aneis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou 14.0 qualquer outro mecanismo de 01.014.00 6813 50,00% fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.

Vidros de dimensões e 7007.11.00 15.0 formatos que permitam 01.015.00 50,00% aplicação automotiva. 7007.21.00 16.0 Espelhos retrovisores. 01.016.00 7009.10.00 50,00% Lentes de farois, lanternas e 17.0 01.017.00 7014.00.00 50,00%

outros utensílios. Cilindro de aço para GNV 18.0 01.018.00 7311.00.00 50,00% (gás natural veicular) Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, 19.0 de ferro fundido, ferro ou aço, 01.019.00 7311.00.00 50,00% exceto o descrito no item

18.0. Molas e folhas de molas, de 20.0 01.020.00 7320 50,00% ferro ou aço. Obras moldadas, de ferro 21.0 fundido, ferro ou aço, exceto 01.021.00 7325 50,00% as do código 7325.91.00. Peso de chumbo para 22.0 01.022.00 7806.00 50,00% balanceamento de roda. Peso para balanceamento de 23.0 roda e outros utensílios de 01.023.00 8007.00.90 50,00% estanho.

8301.20 Fechaduras e partes de 24.0 01.024.00 50,00% fechaduras. 8301.60 Chaves apresentadas 25.0 01.025.00 8301.70 50,00% isoladamente. Dobradiças, guarnições, 8302.10.00 ferragens e artigos 26.0 01.026.00 50,00% semelhantes de metais 8302.30.00 comuns. 27.0 Triângulo de segurança. 01.027.00 8310.00 50,00% Motores de pistão alternativo, dos tipos utilizados para 28.0 01.028.00 8407.3 50,00% propulsão de veículos do

(PARA ACESSAR AS ATUALIZAÇÕES RELACIONADAS A ESTE DECRETO, ACESSE https://legislacao.sefin.ro.gov.br/textoLegislacao.jsp?texto=939)

Altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, ficam revogados os §§ 2º e 3º do artigo 55 da Seção I do Capítulo VI do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e acerca das Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
Art. 3.
Os Termos de Acordo concedidos com base nos §§ 2º e 3º do artigo 55 da Seção I do

CAPÍTULO VI

do Anexo VI do RICMS/RO, que tem sua validade até 31 de julho de 2019, nos termos do artigo 3º do Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, ficam prorrogados até o dia 31 de agosto de 2019.

Art. 4.
Ficam excluídos do Regime de Substituição Tributária as operações com peças, partes e acessórios de que trata a Tabela II da Parte 2 do Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, destinadas aos estabelecimentos concessionários de veículos, constantes no Anexo Único deste Decreto.
§ 1ºA exclusão de que trata o caput não se aplica às operações internas realizadas pelas concessionárias de veículos, quando destinadas ao contribuinte do imposto, ficando atribuído a essas empresas a condição de substituto tributário.
§ 2ºAs novas concessionárias que se estabelecerem no Estado de Rondônia e desejarem ser excluídas do regime de substituição tributária, conforme o disposto no caput, deverão solicitar ao Coordenador Geral da Receita Estadual a sua inclusão ao Anexo Único deste Decreto.
§ 3ºEm razão da exclusão de mercadorias da substituição tributária disposta no caput, o contribuinte substituído, relacionado no Anexo Único deverá seguir o disposto na seção IV do

CAPÍTULO IV

do Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.

Art. 5.
Fica acrescentado, com a seguinte redação, o inciso VI ao artigo 3º-A do Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018.

"Art. 3º- A. ...............................................................................................................

....................................................................................................................................

VIàs notas fiscais com valor total inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).".
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos:
Ia partir de 1º de julho de 2019, em relação ao artigo 5º; e
IIa partir de 1º de setembro de 2019, no que tange aos demais dispositivos.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de julho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO

Relação de Empresas excluídas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com

AUTOPEÇAS

CONCESSIONÁ ESTABELECIM CAD/ICMS-

RIA ENTO

CNPJ

RO

ENDEREÇO CIDADE

2M COMÉRCIO AV. AMAZONAS,

20.721.022/0 00000004136 DE VEÍCULOS MATRIZ 001-58 136

2018 - BAIRRO CACOAL LTDA CENTRO

RUA AGROMOTORES ALMIRANTE MÁQUINAS E 03.881.622/0 00000000908 PORTO MATRIZ BARROSO, 1528 - IMPLEMENTOS 001-64 894 BAIRRO N.S DAS VELHO LTDA GRAÇAS AV. CELSO APEDIA 04.901.195/0 00000000004 MAZUTTI, 7663 - VEICULOS E MATRIZ 001-00 6086 BAIRRO SETOR

VILHENA PECAS LTDA 06 INDUSTRIAL AV. CASTELO APEDIA BRANCO, 04.901.195/0 00000004133 VEICULOS E FILIAL 003-63 447 15929/A - CACOAL PECAS LTDA BAIRRO SANTO ANTÔNIO AV. GOV JORGE AUTOVEMA 03.968.287/0 00000000554 TEIXEIRA, 700 - PORTO VEÍCULOS MATRIZ 001-36 049 BAIRRO NOVA VELHO LTDA PORTO VELHO AV. CELSO AUTOVEMA 03.968.287/0 00000000112 MAZUTTI, 6643 - VEÍCULOS FILIAL 002-17 4871 BAIRRO PQ SÃO VILHENA LTDA PAULO

BINGOOL AV. ROGÉRIO

06.061.275/0 00000001237 PORTO MOTOS E MATRIZ WEBER, 1867 - 001-11 136 VELHO NAUTICA LTDA BAIRRO CENTRO

BURITI RUA DA BEIRA,

84.652.296/0 00000000457 PORTO CAMINHÕES MATRIZ 6711 - BAIRRO 001-15 124 VELHO LTDA LAGOA

AV. CELSO BURITI 84.652.296/0 00000001001 MAZUTTI, 2735 - CAMINHÕES FILIAL 002-04 434 BAIRRO JARDIM

VILHENA LTDA AMÉRICA AV. CELSO CAREVEL 04.252.060/0 00000000020 MAZUTTI, 3505 - VEÍCULOS MATRIZ 001-52 64-8 BAIRRO JARDIM VILHENA LTDA AMÉRICA AV. CASTELO COMERCIAL 01.489.352/0 00000000512 BRANCO, 16411 - PSV LTDA MATRIZ 001-15 079 BAIRRO SANTO CACOAL ANTÔNIO AV 25 DE AGOSTO, LOTE COMERCIAL 01.489.352/0 00000000168 N 01-G-2 DA ROLIM DE FILIAL PSV LTDA 002-04 3748 GLEBA 13, MOURA SETOR ROLIM DE MOURA AV. CAPITÃO COMETA SILVIO, 2290 - CENTER CAR 05.909.411/0 00000000169 ARIQUEME MATRIZ BAIRRO VEÍCULOS LTD 001-18 18-8 S GRANDES A ÁREAS AV. COMETA COM. TRANSCONTINE 03.773.683/0 00000000956 DE VEÍCULOS MATRIZ NTAL, 3838 - JI-PARANÁ 001-08 139 LTDA BAIRRO SÃO BERNARDO COMETA JI PARANÁ COMÉ AV. MARECHAL 04.234.444/0 00000000975 RCIO DE MATRIZ RONDON, 1400 - JI-PARANÁ 001-42 796 VEÍCULOS BAIRRO CENTRO LTDA AV. COMETA JI TRANSCONTINE 04.926.895/0 00000000413 PARANÁ MOTO MATRIZ 001-40 94 NTAL, 520 - JI-PARANÁ S LTDA BAIRRO VILA JOTÃO FERTISOLO ROD BR 364. 6561 14.594.006/0 00000000135 PORTO COML.MÁQ. E MATRIZ KM 2.5 - BAIRRO 001-49 20-8 VELHO EQUIP. LTDA LAGOA

FERTISOLO ROD BR 364, S/N

14.594.006/0 00000002920 ARIQUEME COML.MÁQ. E FILIAL KM 518- BAIRRO 004-91 999 S EQUIP. LTDA ÁREA

EXPANSÃO URBANA

AV. FERTISOLO TRANSCONTINE 14.594.006/0 00000000851 COML.MÁQ. E FILIAL NTAL, 3943 - JI-PARANÁ 003-00 671 EQUIP. LTDA BAIRRO SANTIAGO GIMAAV. JAMARI, GILBERTO 05.891.726/0 00000000102 ARIQUEME MATRIZ 4438 - BAIRRO MIRANDA 001-85 09-1 S SETOR 02 AUTOM. LTDA GIMAROD BR 364, KM GILBERTO 05.891.726/0 00000000485 423, JARDIM MIRANDA FILIAL 002-66 845 BELA VISTA -

JARÚ AUTOM. LTDA SETOR 08 GIMAAV. MARECHAL OURO GILBERTO 05.891.726/0 00000000176 RONDON, 83 - MIRANDA FILIAL 004-28 2966 BAIRRO SETOR PRETO DO AUTOM. LTDA 02 OESTE GUAPORÉ AV. CELSO MÁQUINAS E 06.067.041/0 00000001236 MAZUTTI, 2965 - EQUIPAMENTO MATRIZ 001-81 008 BAIRRO JARDIM VILHENA S LTDA AMÉRICA AV. JIRAUTO TRANSCONTINE 04.233.946/0 00000000238 AUTOMÓVEIS MATRIZ NTAL, 3682 - JI-PARANÁ 001-59 76 LTDA BAIRRO JARDIM FLÓRIDA ROD BR 364, S/N L.F. IMPORTS 03.483.599/0 00000000953 PORTO MATRIZ - BAIRRO LTDA 001-50 598 VELHO LAGOA AV. TRANSCONTINE L.F. IMPORTS 03.483.599/0 00000000994 FILIAL NTAL, 3479 - JI-PARANÁ LTDA 002-30 600 BAIRRO JARDIM PRESIDENCIAL MAMORÉ MÁQ AV. CASTELO UINAS 19.614.838/0 00000004004 BRANCO, 14893 - AGRÍCOLAS MATRIZ 001-01 281 BAIRRO ZONA CACOAL LTDA RURAL

MASTTER

AV. AMAZONAS, MOTO 08.980.495/0 00000001690 3650 - BAIRRO PORTO COMÉRCIO DE MATRIZ 001-74 663 AGENOR DE VELHO VEÍCULOS E CARVALHO MOTOS LTDA MAZZUTTI AV. CASTELO COM. DE 07.595.449/0 00000001415 MATRIZ BRANCO, 19642 - CACOAL VEÍCULOS 001-99 913 BAIRRO CENTRO LTDA MAZZUTTI AV. 25 DE COM. DE 07.595.449/0 00000003978 AGOSTO, 2503 - ROLIM DE FILIAL VEÍCULOS 002-70 907 BAIRRO JARDIM MOURA LTDA ELDORADO RUA DA BEIRA, MEGA 03.376.298/0 00000000940 6930 - BAIRRO PORTO VEÍCULOS MATRIZ 001-27 216 JARDIM VELHO LTDA ELDORADO AV. CAPITÃO MEGA 03.376.298/0 00000000167 SILVIO, 4379 - ARIQUEME VEÍCULOS FILIAL 002-08 5265 BAIRRO SETOR S LTDA

02 NISSEY AV. CELSO MÁQUINAS 07.527.707/0 00000001388 MAZUTTI, 7403 - AGRÍCOLAS MATRIZ 001-08 851 BAIRRO JARDIM

VILHENA LTDA ARAUCARIA NISSEY ROD BR 364, 7660 MÁQUINAS 07.527.707/0 00000003329 ARIQUEME FILIAL - BAIRRO ZONA AGRÍCOLAS 004-42 640 S RURAL LTDA NISSEY ROD RO 010, 1888 MÁQUINAS 07.527.707/0 00000003329 ROLIM DE FILIAL - BAIRRO ZONA AGRÍCOLAS 003-61 615 MOURA RURAL LTDA RUA DA BEIRA, NISSEY 04.996.600/0 00000000106 7670 - BAIRRO PORTO MATRIZ MOTORS LTDA 001-02 9179 JARDIM VELHO ELDORADO NISSEY MOTORS JIAV. PARANÁ COM. TRANSCONTINE 18.571.247/0 00000003889 DE VEÍCULOS, MATRIZ NTAL, 3118 - JI-PARANÁ 001-23 688 PEÇAS E BAIRRO SERVIÇOS FLORIDA LTDA

NISSEY MOTORS JIPARANÁ COM. ROD BR 364, S/N

18.571.247/0 00000004404 ARIQUEME DE VEÍCULOS, FILIAL KM 521 - BAIRRO 002-04 297 S PEÇAS E APOIO BR 364 SERVIÇOS LTDA RAVIERA

RUA MOTORS 17.207.413/0 00000004184 TIRADENTES, 33 PORTO COMERCIAL DE MATRIZ 002-25 891 33 - BAIRRO VELHO VEÍCULOS INDUSTRIAL LTDA AV. CARLOS RODÃO AUTO 04.079.299/0 00000000000 GOMES, 2230 - PORTO MATRIZ PEÇAS LTDA 001-72 761 BAIRRO SÃO VELHO CRISTÓVÃO RODOBENS AV. CELSO VEÍCULOS 11.567.074/0 00000003013 MAZUTTI, 5761 - COMERCIAIS FILIAL 005-54 910 BAIRRO NOVA

VILHENA RONDÔNIA VILHENA LTDA AV. FORTALEZA, RONDO MOTOS 84.615.541/0 00000000387 ARIQUEME MATRIZ 2052 - BAIRRO LTDA 001-14 029 S SETOR 03

AV. BRASIL, 1815 RONDO MOTOS 84.615.541/0 00000000427 LTDA FILIAL 002-03 284 - BAIRRO SETOR JARÚ

01

AV. JORGE RONDO MOTOS 84.615.541/0 00000003362 TEIXEIRA, 4164 - ALTO FILIAL LTDA 013-58 752 BAIRRO MARIA PARAÍSO MADALENA AV. PORTO RONDO MOTOS 84.615.541/0 00000001237 VELHO, 901 - LTDA FILIAL 010-05 888 BAIRRO SETOR

BURITIS 01

AV. TANCREDO MACHADI RONDO MOTOS 84.615.541/0 00000001770 LTDA FILIAL 011-96 209 NEVES, 2735 - NHO D' BAIRRO CENTRO OESTE

AV. CUJUBIM, RONDO MOTOS 84.615.541/0 00000003362 LTDA FILIAL 014-39 744 2054 - BAIRRO CUJUBIM SETOR 02

RONDONAUTO

RUA DA BEIRA, COMÉRCIO DE 05.883.509/0 00000005180 PORTO MATRIZ 5770, BAIRRO VEÍCULOS 002-24 414 VELHO FLORESTA LTDA SABENAUTO RUA COM. 05.888.433/0 00000000007 TIRADENTES, PORTO MATRIZ DE VEÍCULOS 001-49 137 3183 - BAIRRO VELHO LTDA INDUSTRIAL SAGA AMAZÔNIA RUA DA BEIRA, 08.748.748/0 00000000165 PORTO COMÉRCIO DE MATRIZ 7230 - BAIRRO 001-23 5922 VELHO VEÍCULOS ELDORADO LTDA

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