Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24566, de 19 de dezembro de 2019
Decreto nº 24566
23/12/2019 SEI/ABC - 9339308 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 238 Disponibilização: 20/12/2019 Publicação: 19/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Acrescenta empresas à relação constante no Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do
Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2019, 132º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO Relação de empresas excluídas do regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças
CONCESSIONÁRIA ESTABELECIMENTO CNPJ CAD/ICMS-RO ENDEREÇO CIDADE
... ... ... ... ... ...
AUTO SUECO CENTRO-
Rod. BR 364, KM 7,5, LT. OESTE CONCESSIONÁRIA FILIAL 08.618.336/0005-58 2921693 Porto Velho 03, Gleba Candeias DE VEÍCULOS
AUTO SUECO CENTRO-
Av. Celso Mazzuti, n. 7757, OESTE CONCESSIONÁRIA FILIAL 08.618.336/0003-96 01649817 Vilhena
Setor Industrial DE VEÍCULOS
COMETA JI-PARANÁ Rua Marechal Castelo
FILIAL 04.926.895/0002-21 495379 Ji-Paraná MOTOS LTDA Branco, 815, Jardim Tropical
TIGRÃO COMÉRCIO DE Rod. BR 364, 2290, Bairro
MATRIZ 05.880.596/0002-66 1174754 Ariquemes VEÍCULOS LTDA Apoio Rodoviário
Av. XV de Novembro, 3195, GuajaráRODÃO AUTO PEÇAS LTDA FILIAL 04.079.299/0007-68 903825
Caetano. Mirim
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO, Coordenador(a), em 18/12/2019, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 19/12/2019, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/12/2019, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=105656... 1/2
23/12/2019 SEI/ABC - 9339308 - Decreto
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.519035/2019-89 SEI nº 9339308
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