Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25953, de 8 de abril de 2021
Decreto nº 25953
08/04/2021 SEI/ABC - 0016921175 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 73 Disponibilização: 08/04/2021 Publicação: 08/04/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO ÚNICO
Relação de empresas excluídas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças CONCESSIONÁRIA ESTABELECIMENTO CNPJ CAD/ICMS-RO ENDEREÇO CIDADE
AV. MARECHAL 39.845.230/0001- NISSEY CAMINHÕES LTDA MATRIZ 5845408 RONDON, 5594 - VILHENA 97
CENTRO
CANDEIAS 39.845.230/0002- BR. 364 KM 691,68 NISSEY CAMINHÕES LTDA FILIAL 5928559 DO 78 - LOTE 22, SALA10 JAMARI
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 07/04/2021, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/04/2021, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016921175 e o código CRC E3324557.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.105735/2021-12 SEI nº 0016921175
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18895144&inf... 1/1