Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24352, de 15 de outubro de 2019
Decreto nº 24352
17/10/2019 SEI/ABC - 8267016 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 193 Disponibilização: 16/10/2019 Publicação: 15/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Acrescenta empresas à relação constante no Anexo único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
Relação de empresas excluídas do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças
CONCESSIONÁRIA ESTABELECIMENTO CNPJ CAD/ICMS-RO ENDEREÇO CIDADE
HO Comércio de
05.893.965/0001- Av. Pinheiro Machado, 2616, São Veículos E Serviços Matriz 00000004312261 Porto Velho
74 Cristóvão Ltda.
HM Comércio
26.133.510/0001- AV. Pinheiro Machado, 2616, São e Serviços de Matriz 00000004637682 Porto Velho
20 Cristóvão Automóveis Ltda.
02.118.203/0001- Rovema Veículos Matriz 0000000090129-6 Rodovia BR 364 KM 1, Lagoa Porto Velho
02
02.118.203/0002- Rovema Veículos Filial 0000000090431-7 Avenida Celso Mazutti Vilhena
93
02.118.203/0003- Avenida Transcontinental, 3685, São Rovema Veículos Filial 0000000056864-3 Ji-Paraná
74 Cristóvão
02.118.203/0006- Rodovia BR 364, KM 691, S/N, Candeias do Rovema Veículos Filial 0000000176391-1
17 BOX 3, Zona Rural Jamari
Rodobens Veículos 11.567.074/0001-
Matriz 00000003013871 Rua da Beira, 5941, Lagoa Porto Velho Comerciais 20
Rodobens Veículos 11.567.074/0002- BR-364, km 521, lote 01 A/1, Gleba
Filial 0000000301388-0 Ariquemes Comerciais 01 4, Projeto Dirigido Marechal
Rodobens Veículos 11.567.074/0004-
Filial 0000000301390-1 Avenida Transcontinental, 3639 Ji-Paraná Comerciais 73
".
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 15/10/2019, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9388619&infr... 1/2
17/10/2019 SEI/ABC - 8267016 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO, Coordenador(a), em 15/10/2019, às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/10/2019, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8267016 e o código CRC 4F251F48.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.378463/2019-45 SEI nº 8267016
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9388619&infr... 2/2