Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 27552, de 25 de outubro de 2022
Decreto nº 27552
27/10/2022 08:30 SEI/ABC - 0032373202 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 206 Disponibilização: 26/10/2022 Publicação: 26/10/2022
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.552, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2022, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO ÚNICO Relação de estabelecimentos concessionários de veículos excluídos do Regime de Substituição Tributária nas operações de entradas com autopeças CONCESSIONÁRIA ESTABELECIMENTO CNPJ CAD/ICMS-RO ENDEREÇO CIDADE
AVENIDA CASTELO BRANCO, LPJ AUTOMOVEIS 41.554.215/0001- MATRIZ 00000005964156 16411, COMPARTIMENTO 01, CACOAL LTDA 31
SANTO ANTÔNIO AVENIDA TRANSCONTINENTAL, LPJ AUTOMOVEIS 41.554.215/0002- FILIAL 00000005978751 3682, SALA 01, JARDIM JI-PARANÁ LTDA 12
FLORIDA LPJ AUTOMOVEIS 41.554.215/0003- AVENIDA JAMARI, 4398, SALA FILIAL 00000006060439 ARIQUEMES LTDA 01 01, SETOR 02
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 25/10/2022, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/10/2022, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032373202 e o código CRC C687CACF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.105735/2021-12 SEI nº 0032373202
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32722933&in... 1/1