Decretos

Decreto nº 7.445, de 1 de março de 2011

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18.

18 artigos

Art. 1.

Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, observados os limites estabelecidos no Anexo I deste Decreto.

§ 1ºNão se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas:

Iaos grupos de natureza de despesa:

a)1 - Pessoal e Encargos Sociais;

b)2 - Juros e Encargos da Dívida; e

c)6 - Amortização da Dívida;

IIàs despesas financeiras, relacionadas no Anexo V deste Decreto;

IIIaos recursos de doações e de convênios; e

IVàs despesas relacionadas na Seção I do Anexo IV da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e não constantes do Anexo VI deste Decreto.

§ 2ºOs créditos suplementares e especiais abertos, bem como os créditos especiais reabertos neste exercício, relativos aos grupos de natureza de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos e 5 - Inversões Financeiras, ressalvadas as exclusões de que trata o § 1º deste artigo, terão sua execução condicionada aos limites constantes do Anexo I deste Decreto.

§ 3ºPara fins deste Decreto, considera-se como Outras Despesas Correntes as programações classificadas no grupo de natureza de despesa 9 - Reserva de Contingência, com o identificador de resultado primário 2 - primária discricionária, não abrangidas pelo PAC.

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011 e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 69 e 119 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 2.

O pagamento de despesas no exercício de 2011, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará os limites constantes do Anexo II deste Decreto.

§ 1ºExcluem-se do montante previsto no caput as dotações relacionadas no art. 1º , § 1º , deste Decreto.

§ 2ºPara efeito do cumprimento do disposto no caput, serão considerados:

Ias ordens bancárias emitidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI em 2010 e 2011, cujos saques na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2011;

IIas ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do SIAFI (Intra - SIAFI) emitidas em 2011;

IIIa emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no SIAFI;

IVos pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 7º deste Decreto;

Vas aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, que deverá ser a mesma data de contabilização no SIAFI; e

VIoutras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.

§ 3ºNos casos de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.

§ 4ºO pagamento dos restos a pagar conforme posição de 31 de dezembro de 2010, apurada no SIAFI, incluídos na programação de que trata o caput, deverá enquadrar-se, adicionalmente, nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV deste Decreto, respectivamente.

§ 5ºOs cronogramas referidos no § 4º poderão ser alterados por ato do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 3.

Observadas as exclusões do § 1º do art. 2º deste Decreto, as liberações de recursos do Tesouro Nacional para os órgãos do Poder Executivo terão como parâmetro os valores mensais fixados no Anexo II deste Decreto, as disponibilidades de recursos, bem como o limite de saque e o pagamento efetivo de cada órgão.

§ 1ºO pagamento de despesa do exercício e de restos a pagar, decorrente de créditos orçamentários descentralizados, será computado no órgão descentralizador.

§ 2ºA Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal a transferência ou devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades, tendo por referência os parâmetros previstos no caput.

§ 3ºA liberação de recursos financeiros para o pagamento das despesas relacionadas no Anexo V deste Decreto, assinaladas com indicativo de controle de fluxo financeiro, deverá adequar-se à programação financeira do Tesouro Nacional.

Art. 4.
O empenho de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderá ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR, ou de outro sistema que vier a substituí-lo, elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no SIAFI e na tendência do exercício, respeitadas as dotações orçamentárias aprovadas e a programação constante do Anexo I.

Art. 5.
Os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e de contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços, as definições do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 6.
Deverão ser registrados no SIAFI, no âmbito de cada órgão:
Ia correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade; e
IIos acordos de cooperação celebrados com organismos internacionais para a execução de projetos financiados com recursos externos.
Parágrafo únicoO disposto no inciso I deste artigo não veda a criação de mais de uma unidade gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 7.
Fica vedado o pagamento de despesas no âmbito dos projetos financiados com recursos de organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras, mediante saque direto no exterior, devendo todas as movimentações financeiras serem executadas por meio do SIAFI, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
Parágrafo únicoPoderá ser admitido, em caráter excepcional e desde que autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o saque direto no exterior para pagamento de despesas financiadas por contribuições financeiras não reembolsáveis.

Art. 8.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências:
Iproceder ao remanejamento dos limites de movimentação e empenho e de pagamento constantes dos Anexos I e II deste Decreto;
IIdetalhar os limites constantes dos Anexos de que trata o inciso I deste artigo, bem como ajustar os referidos detalhamentos; e
IIIestabelecer normas, procedimentos e critérios quando necessários ao disciplinamento da execução orçamentária do exercício.
§ 1ºO remanejamento a que se refere o inciso I deste artigo será efetuado de acordo com o detalhamento estabelecido na forma do inciso II deste artigo.
§ 2ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgará, mediante portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2012, os limites finais autorizados para movimentação e empenho, observado o detalhamento constante do Anexo I deste Decreto.
§ 3ºOs Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante portaria interministerial, poderão ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados no Anexo II deste Decreto, até o montante de R$ 3.936.208.000,00 (três bilhões, novecentos e trinta e seis milhões, duzentos e oito mil reais). (Redação dada pelo Decreto nº 7.622, de 2011)
§ 4ºAs ampliações a que se refere o § 3º deste artigo serão efetuadas de acordo com o detalhamento estabelecido na forma do inciso II deste artigo.

Art. 9.
As metas quadrimestrais para o resultado primário, bem como a demonstração de sua compatibilidade com os montantes para pagamento, em conformidade com os incisos I e IV do § 1º do art. 69 da Lei nº 12.309, de 2010, constam do Anexo X deste Decreto.

Art. 10.
Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedada aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de acordo com o art. 167, inciso II, da Constituição, e com o art. 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com a programação e os cronogramas ora estabelecidos.

Art. 11.
Fica vedada a transferência de recursos às empresas públicas ou sociedades de economia mista sob controle da União para aumento de capital, independentemente da existência de dotações orçamentárias no exercício para essa finalidade, exceto se expressa e previamente autorizada pelo Presidente da República, em decreto, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, após pronunciamento técnico dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 12.
s órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 16 de dezembro de 2011. (Redação dada pelo Decreto nº 7.622, de 2011)
§ 1ºA restrição prevista no caput deste artigo não se aplica às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo IV da Lei nº 12.309, de 2010, e às decorrentes da abertura e reabertura de créditos extraordinários.
§ 2ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar o empenho de dotações além do prazo estabelecido no caput para o atendimento de despesas não previstas no § 1º deste artigo.

Art. 13.
s Ministros de Estado, dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à matéria de que trata este Decreto, especialmente da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei nº 12.309, de 2010, esta, em particular, quanto aos arts. 94 e 104, caput, e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 14.
À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incumbe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.

Art. 15.
s Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 16.
Ficam estabelecidas as metas constantes dos Anexos VII, VIII e IX deste Decreto, contendo:
IAnexo VII - Arrecadação/Previsão das Receitas Federais - 2011 - Líquida de Restituições e Incentivos Fiscais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 69 da Lei nº 12.309, de 2010 ;
IIAnexo VIII - Previsão da Receita do Governo Central - 2011 - Receita por Fonte de Recursos, nos termos do inciso II do § 1º do art. 69 da Lei nº 12.309, de 2010; e
IIIAnexo IX - Resultado Primário das Empresas Estatais Federais - 2011, nos termos do inciso V do § 1º do art. 69 da Lei nº 12.309, de 2010.

Art. 17.
Declara-se atualizada a Seção I do Anexo IV da Lei nº 12.309, de 2010, na forma abaixo indicada e de conformidade com o art. 119 daquela Lei :
33. Transferências da receita de concursos de prognósticos ( Lei nº 9.615, de 24/03/1998 - Lei Pelé e Lei nº 11.345, de 14/09/2006 );
52. Despesas relativas à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos, a que se referem os incisos I, III, IV e V do art. 12 da Lei nº 9.433, de 08/01/1997 ( Lei nº 10.881, de 09/06/2004, e Decreto nº 7.402, de 22/12/2010 );
59. Assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos quando for o caso, a ex-combatentes, a militares, a servidores civis, compreendendo ativos e inativos, e a pensionistas, e respectivos dependentes ( inciso IV do art. 53 do ADCT, Lei nº 6.880, de 09/12/1980, Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e Decreto nº 6.856, de 25/05/2009 );
65. Concessão de Bolsa Educação Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas, Falecidos no Haiti ( Lei nº 12.257, de 15/06/2010 ).

Art. 18.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .3.2011 - Edição extra
ANEXO I
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 7.622, de 2011)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ mil
Demais (*) Obrigatórias Total
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) = ( a+c ) ( f ) = ( b+d )
20000 Presidência da República 3.550.819 2.627.815 64.126 64.126 3.614.945 2.691.941
20102 Vice-Presidência da República 3.500 3.498 133 133 3.633 3.631
20114 Advocacia-Geral da União 269.083 248.000 38.597 38.597 307.680 286.597
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.666.865 1.492.773 220.811 220.811 2.887.676 1.713.584
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 5.674.339 4.770.735 87.260 87.260 5.761.600 4.857.995
25000 Ministério da Fazenda 3.443.252 3.400.137 303.143 303.143 3.746.394 3.703.279
26000 Ministério da Educação 21.881.834 18.222.652 6.842.368 6.842.368 28.724.201 25.065.020
28000 Ministério do Desenv., Indústria e Comércio Exterior 898.608 776.293 20.264 20.264 918.872 796.557
30000 Ministério da Justiça 4.749.118 3.193.426 291.917 291.917 5.041.035 3.485.343
32000 Ministério de Minas e Energia 968.041 719.831 45.120 45.120 1.013.161 764.951
33000 Ministério da Previdência Social 1.885.286 1.732.000 311.767 311.767 2.197.053 2.043.767
35000 Ministério das Relações Exteriores 1.151.332 892.150 66.630 66.630 1.217.963 958.780
36000 Ministério da Saúde 13.454.959 12.720.002 50.446.638 50.446.638 63.901.597 63.166.640
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 1.395.860 980.720 65.439 65.439 1.461.299 1.046.159
39000 Ministério dos Transportes 18.506.443 15.916.415 215.118 215.118 18.721.561 16.131.533
41000 Ministério das Comunicações 1.049.500 469.000 22.040 22.040 1.071.540 491.040
42000 Ministério da Cultura 1.537.814 1.035.856 26.949 26.949 1.564.763 1.062.805
44000 Ministério do Meio Ambiente 982.900 748.980 51.038 51.038 1.033.938 800.019
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 714.347 700.029 123.220 123.220 837.567 823.249
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 3.104.297 2.649.515 180.587 180.587 3.284.884 2.830.103
51000 Ministério do Esporte 2.732.796 1.026.355 3.307 3.307 2.736.103 1.029.662
52000 Ministério da Defesa 12.875.404 11.114.195 2.219.321 2.219.321 15.094.725 13.333.515
53000 Ministério da Integração Nacional 4.787.478 3.217.238 39.245 39.245 4.826.723 3.256.482
54000 Ministério do Turismo 3.652.438 896.646 3.435 3.435 3.655.873 900.081
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.482.759 3.433.986 16.176.525 17.041.525 19.659.283 20.475.510
56000 Ministério das Cidades 21.080.061 14.849.199 43.342 43.342 21.123.403 14.892.540
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 524.837 218.298 2.311 2.311 527.148 220.609
71000 Encargos Financeiros da União 1.360.426 662.374 0 0 1.360.426 662.374
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 41.350 8.000 69.407 69.407 110.757 77.407
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC 143.795 141.423 0 0 143.795 141.423
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC 60 60 0 0 60 60
74912 Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura 1.800 800 0 0 1.800 800
T O T A L 138.571.403 108.868.401 77.980.058 78.845.058 216.551.461 187.713.460
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO II
LIMITE DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez
20000 Presidência da República 276.029 415.395 554.760 694.126 833.492 972.857 1.112.223 1.251.589 1.390.955 1.530.320 1.669.686
20102 Vice-Presidência da República 400 685 971 1.256 1.542 1.827 2.113 2.398 2.684 2.969 3.255
20114 Advocacia-Geral da União 44.712 65.853 86.993 108.133 129.274 150.414 171.555 192.695 213.835 234.976 256.116
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 241.017 352.853 464.689 576.524 688.360 800.195 912.031 1.023.867 1.135.702 1.247.538 1.359.373
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 806.699 1.192.328 1.577.957 1.963.586 2.349.215 2.734.844 3.120.473 3.506.102 3.891.731 4.277.360 4.662.989
25000 Ministério da Fazenda 457.124 696.897 936.671 1.176.444 1.416.217 1.655.991 1.895.764 2.135.538 2.375.311 2.615.084 2.854.858
26000 Ministério da Educação 4.038.953 5.872.734 7.706.515 9.540.295 11.374.076 13.207.856 15.041.637 16.875.417 18.709.198 20.542.978 22.376.759
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 94.027 146.997 199.967 252.938 305.908 358.878 411.849 464.819 517.790 570.760 623.730
30000 Ministério da Justiça 403.028 642.451 881.874 1.121.296 1.360.719 1.600.141 1.839.564 2.078.986 2.318.409 2.557.832 2.797.254
32000 Ministério de Minas e Energia 80.600 110.380 140.160 169.940 199.721 229.501 259.281 289.061 318.841 348.622 378.402
33000 Ministério da Previdência Social 257.903 407.747 557.592 707.436 857.280 1.007.125 1.156.969 1.306.814 1.456.658 1.606.502 1.756.347
35000 Ministério das Relações Exteriores 172.770 246.500 320.230 393.961 467.691 541.422 615.152 688.883 762.613 836.343 910.074
36000 Ministério da Saúde 8.622.873 13.548.548 18.474.222 23.399.897 28.325.572 33.251.247 38.176.922 43.102.596 48.028.271 52.953.946 57.879.618
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 129.082 209.334 289.586 369.838 450.090 530.342 610.594 690.846 771.098 851.350 931.602
39000 Ministério dos Transportes 204.000 280.772 357.545 434.317 511.089 587.861 664.634 741.406 818.178 894.950 971.723
41000 Ministério das Comunicações 50.454 89.244 128.035 166.825 205.615 244.406 283.196 321.987 360.777 399.568 438.358
42000 Ministério da Cultura 154.746 217.518 280.290 343.062 405.835 468.607 531.379 594.152 656.924 719.696 782.469
44000 Ministério do Meio Ambiente 162.792 212.505 262.218 311.931 361.645 411.358 461.071 510.785 560.498 610.211 659.925
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 124.676 195.496 266.317 337.138 407.958 478.779 549.600 620.421 691.241 762.062 832.883
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 225.011 401.089 577.167 753.244 929.322 1.105.400 1.281.478 1.457.556 1.633.634 1.809.712 1.985.790
51000 Ministério do Esporte 122.246 192.784 263.322 333.860 404.398 474.936 545.474 616.012 686.550 757.088 827.626
52000 Ministério da Defesa 2.332.083 3.155.392 3.978.700 4.802.009 5.625.318 6.448.626 7.271.935 8.095.243 8.918.552 9.741.860 10.565.169
53000 Ministério da Integração Nacional 71.281 102.791 134.302 165.813 197.324 228.834 260.345 291.856 323.367 354.877 386.388
54000 Ministério do Turismo 147.309 188.199 229.089 269.980 310.870 351.761 392.651 433.541 474.432 515.322 556.213
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.176.385 4.579.741 5.983.097 7.386.452 8.789.808 10.193.164 11.596.520 12.999.875 14.403.231 15.806.587 17.209.943
56000 Ministério das Cidades 73.205 120.568 167.932 215.295 262.658 310.022 357.385 404.748 452.112 499.475 546.838
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 50.041 65.988 81.935 97.882 113.829 129.776 145.723 161.670 177.617 193.564 209.511
71000 Encargos Financeiros da União 40.853 94.241 147.630 201.018 254.406 307.794 361.183 414.571 467.959 521.348 574.736
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 8.000 16.448 24.897 33.345 41.793 50.242 58.690 67.138 75.586 84.035 92.483
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. ao Est. do Ensino Superior/FIEES-MEC 8.000 20.918 33.836 46.754 59.672 72.590 85.508 98.426 111.344 124.263 137.181
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC - 6 12 17 23 29 35 41 47 52 58
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura - 78 155 233 310 388 466 543 621 698 776
SUBTOTAL 22.576.299 33.842.480 45.108.666 56.374.845 67.641.030 78.907.213 90.173.400 101.439.582 112.705.766 123.971.948 135.238.136
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 5.219.131 9.292.498 13.902.865 16.165.096 18.454.962 20.669.278 22.783.595 24.835.426 27.856.627 31.012.663 34.587.840
TOTAL 27.795.430 43.134.978 59.011.531 72.539.941 86.095.992 99.576.491 112.956.995 126.275.008 140.562.393 154.984.611 169.825.973
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 7.622, de 2011)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Nov Até Dez
20000 Presidência da República 1.580.302 1.729.606
20102 Vice-Presidência da República 2.969 3.255
20114 Advocacia-Geral da União 255.476 276.116
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.107.463 2.339.298
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 4.377.360 4.707.889
25000 Ministério da Fazenda 2.805.084 3.659.858
26000 Ministério da Educação 20.581.807 22.415.588
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 666.810 719.780
30000 Ministério da Justiça 2.558.920 2.950.342
32000 Ministério de Minas e Energia 378.622 416.402
33000 Ministério da Previdência Social 1.656.502 1.938.347
35000 Ministério das Relações Exteriores 836.343 924.074
36000 Ministério da Saúde 52.953.946 57.879.618
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 866.541 978.793
39000 Ministério dos Transportes 914.950 1.071.723
41000 Ministério das Comunicações 399.568 478.358
42000 Ministério da Cultura 784.188 840.261
44000 Ministério do Meio Ambiente 620.211 729.925
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 782.062 968.683
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 2.032.737 2.495.815
51000 Ministério do Esporte 802.781 873.319
52000 Ministério da Defesa 11.708.571 14.870.942
53000 Ministério da Integração Nacional 506.361 832.872
54000 Ministério do Turismo 958.605 1.002.321
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 17.206.587 19.944.243
56000 Ministério das Cidades 1.022.023 1.109.386
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 211.417 227.364
71000 Encargos Financeiros da União 521.348 574.736
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 84.035 92.483
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. ao Est. do Ensino Superior/FIEES-MEC 124.263 137.181
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC 52 58
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura 698 776
SUBTOTAL 130.308.602 147.189.412
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 31.012.663 36.587.840
TOTAL 161.321.265 183.777.252
ANEXO III
LIMITES DE PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago
20000 Presidência da República 200.049 289.509 289.509 289.509 289.509 289.509 289.509
20102 Vice-Presidência da República 5 5 5 5 5 5 5
20114 Advocacia-Geral da União 11.804 11.804 11.804 11.804 11.804 11.804 11.804
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 69.591 128.344 187.098 245.851 304.605 363.359 422.112
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 161.349 244.608 327.868 411.128 411.128 411.128 411.128
25000 Ministério da Fazenda 156.318 214.188 272.058 272.058 272.058 272.058 272.058
26000 Ministério da Educação 877.239 1.222.833 1.568.428 1.568.428 1.568.428 1.568.428 1.568.429
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 8.502 12.700 16.897 21.095 21.095 21.095 21.095
30000 Ministério da Justiça 37.154 56.566 56.566 56.566 56.566 56.566 56.566
32000 Ministério de Minas e Energia 57.677 57.677 57.677 57.677 57.677 57.677 57.677
33000 Ministério da Previdência Social 46.982 46.982 46.982 46.982 46.982 46.982 46.982
35000 Ministério das Relações Exteriores 2.984 2.984 2.984 2.984 2.984 2.984 2.984
36000 Ministério da Saúde 315.034 868.694 1.422.354 1.976.014 2.529.674 3.083.333 3.636.994
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 5.893 6.785 6.785 6.785 6.785 6.785 6.785
39000 Ministério dos Transportes 1.087.210 1.087.210 1.087.210 1.087.210 1.087.210 1.087.210 1.087.210
41000 Ministério das Comunicações 49 524 1.000 1.476 1.952 2.428 2.903
42000 Ministério da Cultura 22.884 32.608 42.332 52.056 61.779 71.503 81.227
44000 Ministério do Meio Ambiente 759 1.222 1.685 2.148 2.611 3.074 3.537
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 18.277 18.277 18.277 18.277 18.277 18.277 18.277
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 14.668 17.836 17.836 17.836 17.836 17.836 17.836
51000 Ministério do Esporte 1.240 1.845 2.450 3.054 3.659 3.659 3.659
52000 Ministério da Defesa 415.104 577.900 577.900 577.900 577.900 577.900 577.900
53000 Ministério da Integração Nacional 28.608 135.637 242.666 349.695 456.725 563.754 670.783
54000 Ministério do Turismo 815 9.755 18.695 27.635 36.575 45.515 54.455
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 54.164 100.278 146.392 192.505 238.619 284.733 330.847
56000 Ministério das Cidades 155.444 218.682 281.921 345.160 408.399 408.399 408.399
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 7.304 7.880 8.457 8.457 8.457 8.457 8.457
71000 Encargos Financeiros da União 3.507 7.014 10.521 14.028 17.535 21.042 24.549
TOTAL 3.760.614 5.380.347 6.724.357 7.664.323 8.516.834 9.305.500 10.094.167
Obs.: Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento PAC.
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 7.477, de 2011)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (*)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago
20000 Presidência da República 77.026 101.593 126.160 150.726 150.726 150.726
20102 Vice-Presidência da República 5 5 5 5 5 5
20114 Advocacia-Geral da União 11.804 11.804 11.804 11.804 11.804 11.804
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 128.344 187.098 245.851 304.605 363.359 422.112
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 244.608 327.868 411.128 411.128 411.128 411.128
25000 Ministério da Fazenda 214.188 272.058 272.058 272.058 272.058 272.058
26000 Ministério da Educação 1.222.833 1.568.428 1.568.428 1.568.428 1.568.428 1.568.429
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 12.700 16.897 21.095 21.095 21.095 21.095
30000 Ministério da Justiça 56.566 56.566 56.566 56.566 56.566 56.566
32000 Ministério de Minas e Energia 20.602 20.602 20.602 20.602 20.602 20.602
33000 Ministério da Previdência Social 46.982 46.982 46.982 46.982 46.982 46.982
35000 Ministério das Relações Exteriores 2.984 2.984 2.984 2.984 2.984 2.984
36000 Ministério da Saúde 624.236 980.747 1.337.258 1.693.769 2.050.280 2.406.791
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 6.785 6.785 6.785 6.785 6.785 6.785
39000 Ministério dos Transportes 78.048 78.048 78.048 78.048 78.048 78.048
41000 Ministério das Comunicações 524 1.000 1.476 1.952 2.428 2.903
42000 Ministério da Cultura 32.608 42.332 52.056 61.779 71.503 81.227
44000 Ministério do Meio Ambiente 1.222 1.685 2.148 2.611 3.074 3.537
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 18.277 18.277 18.277 18.277 18.277 18.277
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 17.836 17.836 17.836 17.836 17.836 17.836
51000 Ministério do Esporte 1.845 2.450 3.054 3.659 3.659 3.659
52000 Ministério da Defesa 577.900 577.900 577.900 577.900 577.900 577.900
53000 Ministério da Integração Nacional 71.799 133.327 194.854 256.382 317.909 379.437
54000 Ministério do Turismo 9.755 18.695 27.635 36.575 45.515 54.455
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 100.278 146.392 192.505 238.619 284.733 330.847
56000 Ministério das Cidades 71.272 116.625 161.979 207.333 252.686 298.040
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 7.880 8.457 8.457 8.457 8.457 8.457
71000 Encargos Financeiros da União 7.014 10.521 14.028 17.535 21.042 24.549
SUBTOTAL 3.665.921 4.773.962 5.477.959 6.094.500 6.685.869 7.277.239
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 1.714.426 1.950.395 2.186.364 2.422.334 2.619.631 2.816.928
TOTAL 5.380.347 6.724.357 7.664.323 8.516.834 9.305.500 10.094.167
(*) Não inclui despesas relativas a créditos extraordinários.
ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Fev Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez
20000 Presidência da República 194.696 336.068 477.440 618.812 760.184 901.556 1.042.928 1.184.300 1.325.672 1.467.044 1.608.416
20102 Vice-Presidência da República 104 155 206 257 257 257 257 257 257 257 257
20114 Advocacia-Geral da União 17.948 26.568 35.188 43.808 43.808 43.808 43.808 43.808 43.808 43.808 43.808
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 84.653 204.664 324.675 444.686 564.698 684.709 804.720 924.731 1.044.742 1.164.754 1.284.765
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 350.149 544.519 738.890 933.260 1.127.631 1.322.001 1.516.371 1.710.742 1.905.112 2.099.483 2.293.853
25000 Ministério da Fazenda 137.783 240.811 343.840 446.868 549.896 652.925 755.953 858.982 962.010 1.065.039 1.168.067
26000 Ministério da Educação 1.644.109 2.345.214 3.046.319 3.747.423 4.448.528 5.149.632 5.850.737 5.850.737 5.850.737 5.850.737 5.850.737
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 19.577 31.421 43.264 55.107 66.950 78.793 90.636 102.479 114.322 126.165 138.008
30000 Ministério da Justiça 118.613 220.475 322.338 424.201 526.063 627.926 729.788 831.651 933.513 1.035.376 1.137.238
32000 Ministério de Minas e Energia 37.475 55.649 73.823 91.998 110.172 128.346 146.521 164.695 182.870 201.044 219.218
33000 Ministério da Previdência Social 87.372 130.328 173.284 216.240 259.196 302.152 345.108 388.064 388.064 388.064 388.064
35000 Ministério das Relações Exteriores 36.795 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545
36000 Ministério da Saúde 1.780.231 2.485.006 3.189.782 3.894.558 4.599.333 5.304.109 6.008.885 6.713.660 6.713.660 6.713.660 6.713.660
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 109.808 152.278 194.749 237.219 279.690 322.160 364.631 407.101 449.572 449.572 449.572
39000 Ministério dos Transportes 924.593 1.830.884 2.737.175 3.643.466 4.549.756 5.456.047 6.362.338 7.268.629 8.174.920 9.081.211 9.987.502
41000 Ministério das Comunicações 23.242 36.201 49.160 62.119 75.078 88.037 100.996 113.955 126.914 139.873 152.832
42000 Ministério da Cultura 38.700 93.734 148.768 203.802 258.837 313.871 368.905 423.940 478.974 534.008 589.043
44000 Ministério do Meio Ambiente 29.029 37.894 46.759 55.623 64.488 73.352 82.217 91.082 99.946 108.811 117.676
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 53.485 98.189 142.893 187.597 232.301 277.005 321.709 366.413 411.117 455.821 500.525
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 39.723 196.304 352.885 509.465 666.046 822.627 979.208 1.135.789 1.292.370 1.448.951 1.605.532
51000 Ministério do Esporte 36.937 199.704 362.471 525.238 688.004 850.771 1.013.538 1.176.305 1.339.071 1.501.838 1.664.605
52000 Ministério da Defesa 845.783 1.150.457 1.455.131 1.759.806 2.064.480 2.369.154 2.673.828 2.978.503 3.283.177 3.587.851 3.892.525
53000 Ministério da Integração Nacional 127.200 539.296 951.392 1.363.488 1.775.583 2.187.679 2.599.775 3.011.871 3.423.967 3.836.062 4.248.158
54000 Ministério do Turismo 76.381 446.550 816.718 1.186.887 1.557.055 1.927.224 2.297.392 2.667.561 3.037.730 3.407.898 3.778.067
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 74.669 109.333 143.998 178.663 213.327 247.992 282.657 317.321 351.986 351.986 351.986
56000 Ministério das Cidades 2.094.663 3.736.929 5.379.195 7.021.461 8.663.728 10.305.994 11.948.260 13.590.526 15.232.793 16.875.059 18.517.325
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 3.763 18.857 33.950 49.043 64.136 79.230 94.323 109.416 124.509 139.602 154.696
71000 Encargos Financeiros da União 4.233 13.096 21.960 30.823 39.687 48.550 57.414 66.277 75.141 84.004 92.868
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 62 96 130 165 199 234 268 303 337 371 406
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. ao Est. do Ensino Superior/FIEES-MEC 4.920 9.839 14.759 19.678 24.598 29.517 34.437 39.356 44.276 49.196 54.115
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura 18 35 53 70 70 70 70 70 70 70 70
TOTAL 8.996.719 15.335.104 21.665.745 27.996.381 34.318.329 40.640.278 46.962.228 52.583.074 57.456.187 62.252.165 67.048.144
Obs.: Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento PAC.
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 7.477, de 2011)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (*)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Mar Até Abr Até Mai Até Jun Até Jul Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez
20000 Presidência da República 276.601 362.650 448.699 534.748 620.796 706.845 792.894 878.943 878.943 878.943
20102 Vice-Presidência da República 155 206 257 257 257 257 257 257 257 257
20114 Advocacia-Geral da União 26.568 35.188 43.808 43.808 43.808 43.808 43.808 43.808 43.808 43.808
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 204.664 324.675 444.686 564.698 684.709 804.720 924.731 1.044.742 1.164.754 1.284.765
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 544.519 738.890 933.260 1.127.631 1.322.001 1.516.371 1.710.742 1.905.112 2.099.483 2.293.853
25000 Ministério da Fazenda 207.854 277.925 347.996 418.067 418.067 418.067 418.067 418.067 418.067 418.067
26000 Ministério da Educação 2.345.214 3.046.319 3.747.423 4.448.528 5.149.632 5.850.737 5.850.737 5.850.737 5.850.737 5.850.737
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 31.421 43.264 55.107 66.950 78.793 90.636 102.479 114.322 126.165 138.008
30000 Ministério da Justiça 220.475 322.338 424.201 526.063 627.926 729.788 831.651 933.513 1.035.376 1.137.238
32000 Ministério de Minas e Energia 34.170 46.871 46.871 46.871 46.871 46.871 46.871 46.871 46.871 46.871
33000 Ministério da Previdência Social 130.328 173.284 216.240 259.196 302.152 345.108 388.064 388.064 388.064 388.064
35000 Ministério das Relações Exteriores 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545 44.545
36000 Ministério da Saúde 2.340.328 2.915.192 3.490.056 4.064.920 4.639.783 5.214.647 5.789.511 5.789.511 5.789.511 5.789.511
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 152.278 194.749 237.219 279.690 322.160 364.631 407.101 449.572 449.572 449.572
39000 Ministério dos Transportes 178.103 281.195 384.287 487.379 590.471 693.563 796.655 899.747 1.002.839 1.105.931
41000 Ministério das Comunicações 36.201 49.160 62.119 75.078 88.037 100.996 113.955 126.914 139.873 152.832
42000 Ministério da Cultura 93.734 148.768 203.802 258.837 313.871 368.905 423.940 478.974 534.008 589.043
44000 Ministério do Meio Ambiente 37.894 46.759 55.623 64.488 73.352 82.217 91.082 99.946 108.811 117.676
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 98.151 142.836 187.521 232.206 276.892 321.577 366.262 410.947 455.632 500.317
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 196.304 352.885 509.465 666.046 822.627 979.208 1.135.789 1.292.370 1.448.951 1.605.532
51000 Ministério do Esporte 199.704 362.471 525.238 688.004 850.771 1.013.538 1.176.305 1.339.071 1.501.838 1.664.605
52000 Ministério da Defesa 1.150.457 1.455.131 1.759.806 2.064.480 2.369.154 2.673.828 2.978.503 3.283.177 3.587.851 3.892.525
53000 Ministério da Integração Nacional 157.239 295.887 434.534 573.182 711.830 850.477 989.125 1.127.773 1.266.420 1.405.068
54000 Ministério do Turismo 446.550 816.718 1.186.887 1.557.055 1.927.224 2.297.392 2.667.561 3.037.730 3.407.898 3.778.067
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 109.333 143.998 178.663 213.327 247.992 282.657 317.321 351.986 351.986 351.986
56000 Ministério das Cidades 433.403 829.722 1.226.040 1.622.358 2.018.676 2.414.995 2.811.313 3.207.631 3.603.949 4.000.267
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 18.857 33.950 49.043 64.136 79.230 94.323 109.416 124.509 139.602 154.696
71000 Encargos Financeiros da União 13.096 21.960 30.823 39.687 48.550 57.414 66.277 75.141 84.004 92.868
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 96 130 165 199 234 268 303 337 371 406
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. ao Est. do Ensino Superior/FIEES-MEC 9.839 14.759 19.678 24.598 29.517 34.437 39.356 44.276 49.196 54.115
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura 35 53 70 70 70 70 70 70 70 70
SUBTOTAL 9.738.121 13.522.483 17.294.137 21.057.107 24.750.003 28.442.901 31.434.696 33.808.668 36.019.457 38.230.248
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 5.596.983 8.143.262 10.702.244 13.261.222 15.890.275 18.519.327 21.148.378 23.647.519 26.232.708 28.817.896
TOTAL 15.335.104 21.665.745 27.996.381 34.318.329 40.640.278 46.962.228 52.583.074 57.456.187 62.252.165 67.048.144
(*) Não inclui despesas relativas a créditos extraordinários.
ANEXO V
DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO ÓRGÃO / AÇÃO COM CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2130 Formação de Estoques Públicos PGPM SIM
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023 Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação SIM
0463 Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras SIM
0465 Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional SIM
0467 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB SIM
0617 Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional SIM
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES NÃO
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA
006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00CR Concessão de Crédito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (MP nº 450, de 2008) NÃO
00DD Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF SIM
0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) NÃO
0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) SIM
74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012 Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café NÃO
0021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM
0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste SIM
0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste SIM
0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste SIM
0061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM
0062 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas Implantação SIM
006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) SIM
00GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha NÃO
00J4 Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima NÃO
0118 Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante NÃO
0343 Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) NÃO
0353 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) SIM
0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) SIM
0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) SIM
0379 Financiamento na Área de Bens de Consumo SIM
0384 Financiamento na Área de Insumos Básicos SIM
0410 Financiamento de Projetos de Pesquisa SIM
0411 Financiamento a Pequenas e Médias Empresas SIM
0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM
0454 Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional SIM
0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3) SIM
0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações SIM
0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte SIM
0569 Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante SIM
0579 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito NÃO
09HX Financiamento de Embarcações Pesqueiras (Profrota Pesqueira) SIM
0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas SIM
0A81 Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) SIM
0A84 Financiamento para Promoção das Exportações PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) SIM
0B85 Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991) SIM
ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO AÇÃO
0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00AK Transferências a Clubes Sociais
00HO Concessão de Bolsa Educação Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas, Falecidos no Haiti ( Lei nº 12.257, de 15 de Junho de 2010)
20CW Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos
0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515 Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
0623 Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
0969 Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
0A07 Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08 Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
2010 Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
2059 Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo
2078 Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
2079 Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
20CE Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica
20G5 Atendimento Médico-Hospitalar aos Ex-Combatentes e seus Dependentes
2267 Assistência Médica do Serviço Exterior
2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
2833 Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Territórios
2887 Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos
2D30 Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)
4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705 Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
6011 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios
6031 Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças
8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446 Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa-Família
8573 Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577 Piso de Atenção Básica Fixo
8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
8790 Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos
ANEXO VII
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS 2011
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 3.375 3.118 3.676 4.050 4.226 4.277 22.723
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 7 8 9 4 5 12 44
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 6.928 6.246 6.955 7.076 8.541 9.608 45.353
I.P.I. FUMO 626 577 672 580 611 599 3.664
I.P.I. BEBIDAS 464 377 433 451 523 478 2.726
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1.144 1.067 1.109 1.063 1.226 1.402 7.010
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.739 1.628 1.938 2.121 2.175 2.295 11.897
I.P.I. OUTROS 2.955 2.596 2.804 2.862 4.006 4.834 20.056
IMPOSTO SOBRE A RENDA 44.202 44.220 33.623 34.607 38.904 44.179 239.735
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.713 5.595 3.401 3.315 3.469 3.362 20.854
I.R. - PESSOA JURÍDICA 22.305 21.116 12.021 17.964 19.610 15.227 108.243
I.R. - RETIDO NA FONTE 20.185 17.509 18.202 13.327 15.826 25.590 110.639
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 11.996 11.184 8.184 7.002 7.864 12.184 58.415
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.935 3.491 7.261 3.468 4.237 9.014 32.407
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.035 1.682 1.533 1.643 2.275 2.986 12.155
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.217 1.152 1.224 1.214 1.449 1.406 7.663
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.694 4.875 5.161 5.451 5.718 5.530 31.429
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 14 13 11 13 390 96 538
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 5 - - - - - 5
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 25.254 25.302 26.227 25.828 27.468 29.132 159.210
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.695 6.648 6.823 6.737 7.389 7.576 41.868
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 11.799 10.691 6.840 9.312 9.479 7.756 55.876
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.442 1.454 1.330 1.432 1.367 1.388 8.413
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 41 90 82 70 84 113 480
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.896 2.190 2.366 2.965 2.650 1.923 13.989
RECEITAS DE LOTERIAS 577 555 508 460 755 517 3.373
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR 230 199 188 188 203 244 1.252
DEMAIS 1.089 1.436 1.670 2.316 1.691 1.161 9.364
RECEITA ADMINISTRADA 106.351 104.856 93.103 97.544 106.220 111.589 619.663
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.477, de 2011)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 3.759 3.113 3.671 4.089 4.188 4.257 23.076
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 5 8 9 4 5 12 42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 6.783 6.426 6.879 6.957 8.414 9.513 44.972
I.P.I. - FUMO 719 601 622 544 582 620 3.689
I.P.I. - BEBIDAS 470 387 402 401 480 506 2.647
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1.142 1.162 1.114 1.018 1.227 1.330 6.994
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.916 1.626 1.935 2.142 2.155 2.283 12.057
I.P.I. - OUTROS 2.535 2.651 2.806 2.851 3.970 4.773 19.586
IMPOSTO SOBRE A RENDA 43.485 44.550 33.749 34.457 38.396 43.928 238.565
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.777 5.576 3.387 3.297 3.449 3.345 20.830
I.R. - PESSOA JURÍDICA 20.819 21.258 12.074 17.974 19.604 15.216 106.945
I.R. - RETIDO NA FONTE 20.889 17.717 18.288 13.186 15.343 25.367 110.791
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 12.066 11.192 7.896 6.656 7.185 11.362 56.357
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 5.007 3.696 7.641 3.674 4.456 9.651 34.125
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.506 1.667 1.519 1.642 2.253 2.949 12.537
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.310 1.161 1.232 1.214 1.449 1.405 7.771
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.602 4.912 5.177 5.450 5.711 5.539 31.391
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 18 13 11 13 390 96 541
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 15 - - - - - 15
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 25.747 25.506 26.383 25.835 27.463 29.107 160.040
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.895 6.702 6.863 6.739 7.388 7.569 42.156
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 11.384 10.755 6.881 9.316 9.475 7.749 55.561
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.402 1.498 1.371 1.474 1.492 1.409 8.645
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 38 90 83 70 84 113 478
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.566 2.203 2.370 2.964 2.644 1.921 13.668
RECEITAS DE LOTERIAS 602 560 510 460 754 518 3.404
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR 267 197 186 188 200 240 1.277
DEMAIS 697 1.447 1.675 2.315 1.689 1.162 8.987
RECEITA ADMINISTRADA 105.699 105.777 93.447 97.366 105.649 111.213 619.152
ANEXO VIII
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL 2011
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 114.174 115.056 101.571 113.529 114.393 126.064 684.787
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 106.351 104.856 93.103 97.544 106.220 111.589 619.663
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.375 1.368 1.364 1.402 1.467 2.574 9.551
DEMAIS 6.447 8.832 7.104 14.582 6.706 11.902 55.573
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 42.975 46.086 44.415 44.669 45.381 63.069 286.596
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 35.313 37.229 37.991 38.606 39.043 51.874 240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.591 1.778 1.841 1.881 1.971 1.843 11.904
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 395 473 473 473 473 551 2.839
DEMAIS 4.676 6.607 4.111 3.709 3.894 8.801 31.797
TOTAL 157.149 161.142 145.987 158.198 159.774 189.133 971.383
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.477, de 2011)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 114.782 117.158 104.042 110.019 113.675 124.022 683.698
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 105.699 105.777 93.447 97.366 105.649 111.213 619.152
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.114 5.850 2.859 5.314 5.532 2.696 27.365
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.379 1.445 1.394 1.388 1.457 2.487 9.551
CONCESSÕES E PERMISSÕES 266 44 1.500 77 103 394 2.384
DEMAIS 2.324 4.041 4.842 5.874 935 7.232 25.247
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 42.976 45.703 44.439 44.693 45.404 63.264 286.479
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 34.893 36.816 37.991 38.606 39.043 52.706 240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.692 1.778 1.841 1.881 1.971 1.741 11.904
FONTES PRÓPRIAS 2.185 2.119 2.108 1.970 2.011 2.898 13.291
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 497 497 497 497 497 2.839
DEMAIS 2.850 4.493 2.002 1.739 1.883 5.422 18.389
TOTAL 157.758 162.861 148.481 154.712 159.079 187.286 970.177
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.534, de 2011).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 3.759 4.014 3.644 4.040 4.228 4.271 23.956
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 5 10 9 4 4 11 43
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 6.783 6.690 6.869 6.810 8.442 9.532 45.125
I.P.I. - FUMO 719 595 624 545 584 622 3.689
I.P.I. - BEBIDAS 470 404 429 428 512 541 2.785
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1.142 1.232 1.116 1.021 1.230 1.334 7.075
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.916 2.057 1.905 2.099 2.159 2.273 12.409
I.P.I. - OUTROS 2.535 2.403 2.795 2.716 3.957 4.762 19.168
IMPOSTO SOBRE A RENDA 43.485 43.611 33.636 34.276 38.082 44.156 237.246
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.777 5.637 3.399 3.307 3.459 3.353 20.931
I.R. - PESSOA JURÍDICA 20.819 18.573 12.009 18.015 19.642 15.300 104.358
I.R. - RETIDO NA FONTE 20.889 19.401 18.228 12.954 14.980 25.503 111.957
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 12.066 12.402 7.857 6.468 6.862 11.418 57.074
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 5.007 3.695 7.715 3.735 4.523 9.878 34.553
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.506 2.159 1.421 1.534 2.144 2.800 12.563
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.310 1.146 1.235 1.217 1.452 1.408 7.767
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.602 4.805 5.583 5.876 5.921 6.346 33.132
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 18 19 11 13 390 96 547
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 15 20 - - - - 35
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 25.747 25.798 26.531 25.980 27.603 29.252 160.912
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.895 6.796 6.898 6.773 7.421 7.603 42.386
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 11.384 9.738 6.557 8.997 9.155 7.430 53.261
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.402 1.545 1.385 1.485 1.506 1.419 8.742
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 38 75 85 73 87 118 476
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.566 1.855 2.411 2.402 2.852 2.477 13.561
RECEITAS DE LOTERIAS 602 553 560 560 560 560 3.396
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR 267 244 171 172 187 224 1.265
DEMAIS 697 1.059 1.679 1.669 2.104 1.692 8.900
RECEITA ADMINISTRADA 105.699 104.977 93.619 96.729 105.690 112.710 619.424
ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 7.558, de 2011).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 3.759 4.014 4.221 4.471 4.685 4.739 25.888
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 5 10 8 4 4 11 42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 6.783 6.690 6.366 6.937 7.832 8.821 43.429
I.P.I. - FUMO 719 595 568 523 560 596 3.561
I.P.I. - BEBIDAS 470 404 539 403 482 508 2.807
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1.142 1.232 1.252 1.023 1.233 1.337 7.218
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.916 2.057 2.072 2.327 2.396 2.526 13.294
I.P.I. - OUTROS 2.535 2.403 1.935 2.662 3.161 3.854 16.549
IMPOSTO SOBRE A RENDA 43.485 43.611 36.015 33.678 36.994 42.900 236.684
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.777 5.637 4.425 3.299 3.452 3.351 21.941
I.R. - PESSOA JURÍDICA 20.819 18.573 11.954 17.320 18.966 14.640 102.272
I.R. - RETIDO NA FONTE 20.889 19.401 19.636 13.059 14.576 24.909 112.471
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 12.066 12.402 8.642 6.545 6.914 11.451 58.020
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 5.007 3.695 7.919 3.776 4.295 9.503 34.195
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.506 2.159 1.943 1.527 2.031 2.655 12.821
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.310 1.146 1.132 1.211 1.336 1.300 7.435
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.602 4.805 5.505 5.772 5.828 6.259 32.770
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 18 19 21 13 390 96 556
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 15 20 11 - - - 47
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 25.747 25.798 26.427 25.853 27.493 29.228 160.548
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.895 6.796 6.934 6.740 7.391 7.597 42.353
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 11.384 9.738 6.704 8.953 9.120 7.424 53.322
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.402 1.545 1.544 1.623 1.654 1.554 9.323
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 38 75 132 111 111 110 577
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.566 1.855 8.402 2.692 2.950 3.082 20.547
RECEITAS DE LOTERIAS 602 553 621 557 558 558 3.449
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR 267 244 219 172 187 224 1.311
DEMAIS 697 1.059 7.562 1.963 2.206 2.300 15.787
RECEITA ADMINISTRADA 105.699 104.977 102.290 96.848 104.452 111.822 626.087
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.575, de 2011).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 3.759 4.014 4.221 4.640 4.686 4.742 26.062
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 5 10 8 7 4 6 39
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 6.783 6.690 6.366 6.955 7.899 8.930 43.623
I.P.I. - FUMO 719 595 568 584 560 729 3.755
I.P.I. - BEBIDAS 470 404 539 484 480 508 2.886
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1.142 1.232 1.252 1.209 1.231 1.337 7.403
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.916 2.057 2.072 2.295 2.397 2.527 13.263
I.P.I. - OUTROS 2.535 2.403 1.935 2.383 3.231 3.829 16.316
IMPOSTO SOBRE A RENDA 43.485 43.611 36.015 34.771 37.172 43.296 238.351
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.777 5.637 4.425 3.474 3.527 3.504 22.343
I.R. - PESSOA JURÍDICA 20.819 18.573 11.954 17.133 19.058 14.690 102.227
I.R. - RETIDO NA FONTE 20.889 19.401 19.636 14.164 14.588 25.102 113.781
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 12.066 12.402 8.642 6.597 6.914 11.451 58.072
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 5.007 3.695 7.919 3.896 4.309 9.700 34.527
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.506 2.159 1.943 2.412 2.018 2.643 13.679
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.310 1.146 1.132 1.260 1.347 1.308 7.503
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.602 4.805 5.505 5.766 5.827 6.256 32.760
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 18 19 21 25 390 96 569
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 15 20 11 22 - - 69
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 25.747 25.798 26.427 27.830 27.349 28.355 161.506
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.895 6.796 6.934 7.188 7.609 7.394 42.816
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 11.384 9.738 6.704 15.252 9.303 7.685 60.065
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.402 1.545 1.544 1.645 1.700 1.700 9.537
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 38 75 132 100 116 115 576
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.566 1.855 8.402 2.005 3.841 3.862 21.531
RECEITAS DE LOTERIAS 602 553 621 554 558 558 3.445
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR 267 244 219 209 186 223 1.349
DEMAIS 697 1.059 7.562 1.241 3.096 3.081 16.737
RECEITA ADMINISTRADA 105.699 104.977 102.290 106.206 105.897 112.437 637.505
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.622, de 2011)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 3.759 4.014 4.221 4.640 4.807 4.450 25.891
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 5 10 8 7 3 6 39
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 6.783 6.690 6.366 6.955 8.602 8.111 43.507
I.P.I. - FUMO 719 595 568 584 621 535 3.622
I.P.I. - BEBIDAS 470 404 539 484 557 487 2.942
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1.142 1.232 1.252 1.209 1.306 1.220 7.361
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.916 2.057 2.072 2.295 2.603 2.196 13.139
I.P.I. - OUTROS 2.535 2.403 1.935 2.383 3.515 3.674 16.444
IMPOSTO SOBRE A RENDA 43.485 43.611 36.015 34.771 37.060 43.175 238.117
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.777 5.637 4.425 3.474 3.906 3.496 22.714
I.R. - PESSOA JURÍDICA 20.819 18.573 11.954 17.133 17.446 14.588 100.513
I.R. - RETIDO NA FONTE 20.889 19.401 19.636 14.164 15.708 25.091 114.890
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 12.066 12.402 8.642 6.597 7.156 11.552 58.415
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 5.007 3.695 7.919 3.896 5.226 9.416 35.160
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.506 2.159 1.943 2.412 2.114 2.821 13.953
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.310 1.146 1.132 1.260 1.212 1.302 7.362
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.602 4.805 5.505 5.766 5.582 6.226 32.484
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 18 19 21 25 424 96 603
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 15 20 11 22 9 - 78
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 25.747 25.798 26.427 27.830 27.279 29.072 162.154
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.895 6.796 6.934 7.188 7.078 7.955 42.846
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 11.384 9.738 6.704 15.252 8.844 10.345 62.268
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.402 1.545 1.544 1.645 1.750 1.341 9.227
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 38 75 132 100 113 114 572
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.566 1.855 8.402 2.005 2.798 3.938 20.563
RECEITAS DE LOTERIAS 602 553 621 554 515 630 3.474
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR 267 244 219 209 244 243 1.426
DEMAIS 697 1.059 7.562 1.241 2.039 3.066 15.664
RECEITA ADMINISTRADA 105.699 104.977 102.290 106.206 104.350 114.829 638.351
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.534, de 2011).
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 114.949 117.330 104.134 104.946 115.034 127.577 683.970
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 105.699 104.977 93.619 96.729 105.690 112.710 619.424
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.114 5.839 2.559 5.614 5.532 2.708 27.365
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.381 1.395 1.415 1.404 1.457 2.499 9.551
CONCESSÕES E PERMISSÕES 266 27 1.406 77 103 505 2.384
DEMAIS 2.489 5.093 5.135 1.122 2.252 9.155 25.247
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 42.976 45.658 43.643 44.018 45.848 63.601 285.743
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 34.893 36.566 37.190 37.927 39.481 53.997 240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.692 1.938 1.841 1.881 1.971 1.581 11.904
FONTES PRÓPRIAS 2.185 2.031 2.108 1.970 2.011 2.985 13.291
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 479 501 501 501 501 2.839
DEMAIS 2.850 4.643 2.002 1.739 1.883 4.536 17.653
TOTAL 157.925 162.987 147.777 148.964 160.881 191.178 969.713
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
 ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.558, de 2011).
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 114.949 117.330 114.054 104.934 112.482 123.821 687.568
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 105.699 104.977 102.290 96.848 104.452 111.822 626.087
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.114 5.839 2.890 5.614 5.532 2.376 27.365
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.381 1.395 1.419 1.480 1.472 2.403 9.551
CONCESSÕES E PERMISSÕES 266 27 1.418 109 103 460 2.384
DEMAIS 2.489 5.093 6.036 882 924 6.759 22.182
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 42.976 45.658 45.063 44.545 45.926 60.700 284.867
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 34.893 36.566 38.652 38.360 39.466 52.118 240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.692 1.938 1.991 1.881 1.971 1.431 11.904
FONTES PRÓPRIAS 2.185 2.031 2.139 1.970 2.011 2.139 12.476
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 479 219 595 595 595 2.839
DEMAIS 2.850 4.643 2.061 1.739 1.883 4.417 17.592
TOTAL 157.925 162.987 159.117 149.478 158.408 184.520 972.436
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.575, de 2011)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 114.949 117.330 114.054 117.686 119.035 119.534 702.587
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 105.699 104.977 102.290 106.206 105.897 112.437 637.505
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.114 5.839 2.890 6.417 6.304 2.484 29.049
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.381 1.395 1.419 1.431 1.453 2.389 9.467
CONCESSÕES E PERMISSÕES 266 27 1.418 67 76 529 2.384
DEMAIS 2.489 5.093 6.036 3.565 5.305 1.695 24.182
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 42.976 45.658 45.063 47.748 46.473 66.944 294.863
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 34.893 36.566 38.652 40.207 39.867 55.399 245.585
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.692 1.938 1.991 2.053 1.971 2.379 13.025
FONTES PRÓPRIAS 2.185 2.031 2.139 2.589 2.111 3.027 14.083
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 479 219 703 541 541 2.839
DEMAIS 2.850 4.643 2.061 2.197 1.983 5.597 19.331
TOTAL 157.925 162.987 159.117 165.434 165.508 186.478 997.449
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.622, de 2011)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 114.949 117.330 114.054 117.686 117.711 131.677 713.405
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 105.699 104.977 102.290 106.206 104.350 114.829 638.351
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.114 5.839 2.890 6.417 6.183 3.237 29.680
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.381 1.395 1.419 1.431 1.461 2.380 9.467
CONCESSÕES E PERMISSÕES 266 27 1.418 67 54 4.051 5.884
DEMAIS 2.489 5.093 6.036 3.565 5.662 7.179 30.024
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 42.976 45.658 45.063 47.749 47.600 69.997 299.042
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 34.893 36.566 38.652 40.207 40.315 58.149 248.783
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.692 1.938 1.991 2.053 2.277 2.673 13.625
FONTES PRÓPRIAS 2.185 2.031 2.139 2.589 2.251 3.408 14.604
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 356 479 219 703 482 601 2.839
DEMAIS 2.850 4.643 2.061 2.197 2.275 5.164 19.191
TOTAL 157.925 162.987 159.117 165.435 165.310 201.673 1.012.447
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO IX
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011
R$ mil
DISCRIMINAÇÃO VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRES
I II III
A - ITAIPU (I-II+III-IV) 553.083 964.955 1.217.048
I - Receitas 2.056.880 4.181.273 6.158.896
II - Despesas 2.126.648 4.331.420 6.884.721
Investimentos 5.523 17.667 26.028
Demais Despesas (*) 2.121.125 4.313.753 6.858.693
III - Ajuste Competência/Caixa (86.866) (272.049) (100.593)
IV - Juros (709.717) (1.387.151) (2.043.466)
B - Demais empresas (I-II+III-IV) (645.011) (991.392) (1.217.048)
I - Receitas 10.842.946 21.622.307 32.864.937
II - Despesas 10.582.191 21.959.938 35.338.756
Investimentos 1.384.269 2.994.172 4.924.149
Demais Despesas (*) 9.197.922 18.965.766 30.414.607
III - Ajuste Competência/Caixa (745.468) (272.787) 1.800.689
IV - Juros 160.298 380.974 543.918
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B) (91.928) (26.437) -
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 245.749 473.336 731.327
1.1 Receita Administrada pela RFB 211.207 401.855 619.663
1.2 Receitas Não Administradas 33.674 69.667 108.825
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 868 1.814 2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 53.039 104.350 164.327
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 43.062 83.786 134.351
2.2 Demais 9.976 20.563 29.975
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 192.710 368.986 567.000
4. DESPESAS 154.869 301.733 448.891
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 60.318 117.713 179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital 94.551 184.020 269.387
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 868 1.814 2.839
4.2.2 Não Discricionárias 29.601 60.364 82.802
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 64.081 121.841 183.746
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 37.841 67.253 118.110
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (14.841) (27.253) (36.350)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 72.542 149.139 240.055
6.2 Benefícios da Previdência 87.383 176.392 276.405
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - - -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - - -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 23.000 40.000 81.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (92) (26) -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 22.908 39.974 81.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART.3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010 - - -
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2011 (11+12) 22.908 39.974 81.760
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 7.477, de 2011)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 248.909 475.505 730.122
1.1 Receita Administrada pela RFB 211.476 402.289 619.152
1.2 Receitas Não Administradas 36.581 71.370 108.131
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 852 1.846 2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 52.775 104.727 163.648
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 42.705 83.524 133.617
2.2 Demais 10.070 21.203 30.032
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 196.134 370.778 566.473
4. DESPESAS 157.753 302.985 448.364
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 60.797 118.492 179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital 96.956 184.493 268.860
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 852 1.846 2.839
4.2.2 Não Discricionárias 32.154 60.938 82.802
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 63.949 121.709 183.219
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 38.381 67.793 118.110
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (15.381) (27.793) (36.350)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 71.710 148.307 240.055
6.2 Benefícios da Previdência 87.091 176.100 276.405
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - - -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - - -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 23.000 40.000 81.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (92) (26) -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 22.908 39.974 81.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010 - - -
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2011 (11+12) 22.908 39.974 81.760
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 7.534, de 2011).
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 471.077 729.657
1.1 Receita Administrada pela RFB 401.023 619.424
1.2 Receitas Não Administradas 68.217 107.395
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1.837 2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 104.312 163.102
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 83.594 133.111
2.2 Demais 20.718 29.991
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 366.765 566.555
4. DESPESAS 297.579 448.446
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 118.559 179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital 179.020 268.942
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1.837 2.839
4.2.2 Não Discricionárias 61.364 82.876
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 115.819 183.227
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 69.186 118.110
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (29.186) (36.350)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 146.577 240.055
6.2 Benefícios da Previdência 175.763 276.405
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 40.000 81.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (26) -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 39.974 81.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010 - -
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12) 39.974 81.760
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 7.558, de 2011).
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 2011
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 481.036 732.381
1.1 Receita Administrada pela RFB 409.813 626.087
1.2 Receitas Não Administradas 69.574 103.455
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1.649 2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 110.259 161.957
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 87.730 131.940
2.2 Demais 22.530 30.017
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 370.777 570.423
4. DESPESAS 303.740 451.814
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 121.839 179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital 181.901 272.310
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1.649 2.839
4.2.2 Não Discricionárias 61.654 86.213
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 118.598 183.258
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 67.036 118.610
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (27.036) (36.850)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 148.472 240.055
6.2 Benefícios da Previdência 175.508 276.905
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - 0
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA 0 0
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 40.000 81.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (26) -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 39.974 81.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010 - -
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12) 39.974 81.760
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 7.575, de 2011)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 751.865
1.1 Receita Administrada pela RFB 637.505
1.2 Receitas Não Administradas 111.520
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 165.756
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 132.797
2.2 Demais 32.959
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 586.108
4. DESPESAS 457.529
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 179.967
4.2 Outras Correntes e de Capital 277.562
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 2.839
4.2.2 Não Discricionárias 91.306
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 183.418
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 128.579
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (36.819)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 245.585
6.2 Benefícios da Previdência 282.404
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 91.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 91.760
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 7.622, de 2011)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 763.664
1.1 Receita Administrada pela RFB 638.351
1.2 Receitas Não Administradas 122.474
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 165.568
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 132.544
2.2 Demais 33.024
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 598.096
4. DESPESAS 471.690
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 179.137
4.2 Outras Correntes e de Capital 292.552
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 2.839
4.2.2 Não Discricionárias 94.058
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 195.655
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 126.406
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (34.646)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 248.783
6.2 Benefícios da Previdência 283.429
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 91.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 91.760

		*Demais ()**		Obrigatórias		Total
	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	Lei + Créditos	Disponível	Lei + Créditos	Disponível	Lei + Créditos	Disponível
		( a )	( b )	( c )	( d )	( e ) = ( a+c )	( f ) = ( b+d )
20000	Presidência da República	3.550.819	2.627.815	64.126	64.126	3.614.945	2.691.941
20102	Vice-Presidência da República	3.500	3.498	133	133	3.633	3.631
20114	Advocacia-Geral da União	269.083	248.000	38.597	38.597	307.680	286.597
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	2.666.865	1.492.773	220.811	220.811	2.887.676	1.713.584
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	5.674.339	4.770.735	87.260	87.260	5.761.600	4.857.995
25000	Ministério da Fazenda	3.443.252	3.400.137	303.143	303.143	3.746.394	3.703.279
26000	Ministério da Educação	21.881.834	18.222.652	6.842.368	6.842.368	28.724.201	25.065.020
28000	Ministério do Desenv., Indústria e Comércio Exterior	898.608	776.293	20.264	20.264	918.872	796.557
30000	Ministério da Justiça	4.749.118	3.193.426	291.917	291.917	5.041.035	3.485.343
32000	Ministério de Minas e Energia	968.041	719.831	45.120	45.120	1.013.161	764.951
33000	Ministério da Previdência Social	1.885.286	1.732.000	311.767	311.767	2.197.053	2.043.767
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.151.332	892.150	66.630	66.630	1.217.963	958.780
36000	Ministério da Saúde	13.454.959	12.720.002	50.446.638	50.446.638	63.901.597	63.166.640
38000	Ministério do Trabalho e Emprego	1.395.860	980.720	65.439	65.439	1.461.299	1.046.159
39000	Ministério dos Transportes	18.506.443	15.916.415	215.118	215.118	18.721.561	16.131.533
41000	Ministério das Comunicações	1.049.500	469.000	22.040	22.040	1.071.540	491.040
42000	Ministério da Cultura	1.537.814	1.035.856	26.949	26.949	1.564.763	1.062.805
44000	Ministério do Meio Ambiente	982.900	748.980	51.038	51.038	1.033.938	800.019
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	714.347	700.029	123.220	123.220	837.567	823.249
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	3.104.297	2.649.515	180.587	180.587	3.284.884	2.830.103
51000	Ministério do Esporte	2.732.796	1.026.355	3.307	3.307	2.736.103	1.029.662
52000	Ministério da Defesa	12.875.404	11.114.195	2.219.321	2.219.321	15.094.725	13.333.515
53000	Ministério da Integração Nacional	4.787.478	3.217.238	39.245	39.245	4.826.723	3.256.482
54000	Ministério do Turismo	3.652.438	896.646	3.435	3.435	3.655.873	900.081
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	3.482.759	3.433.986	16.176.525	17.041.525	19.659.283	20.475.510
56000	Ministério das Cidades	21.080.061	14.849.199	43.342	43.342	21.123.403	14.892.540
58000	Ministério da Pesca e Aquicultura	524.837	218.298	2.311	2.311	527.148	220.609
71000	Encargos Financeiros da União	1.360.426	662.374	0	0	1.360.426	662.374
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	41.350	8.000	69.407	69.407	110.757	77.407
74902	Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC	143.795	141.423	0	0	143.795	141.423
74903	Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC	60	60	0	0	60	60
74912	Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura	1.800	800	0	0	1.800	800
T O T A L		138.571.403	108.868.401	77.980.058	78.845.058	216.551.461	187.713.460

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS	Até Fev	Até Mar	Até Abr	Até Mai	Até Jun	Até Jul	Até Ago	Até Set	Até Out	Até Nov	Até Dez
20000 Presidência da República	276.029	415.395	554.760	694.126	833.492	972.857	1.112.223	1.251.589	1.390.955	1.530.320	1.669.686
20102 Vice-Presidência da República	400	685	971	1.256	1.542	1.827	2.113	2.398	2.684	2.969	3.255
20114 Advocacia-Geral da União	44.712	65.853	86.993	108.133	129.274	150.414	171.555	192.695	213.835	234.976	256.116
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	241.017	352.853	464.689	576.524	688.360	800.195	912.031	1.023.867	1.135.702	1.247.538	1.359.373
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia	806.699	1.192.328	1.577.957	1.963.586	2.349.215	2.734.844	3.120.473	3.506.102	3.891.731	4.277.360	4.662.989
25000 Ministério da Fazenda	457.124	696.897	936.671	1.176.444	1.416.217	1.655.991	1.895.764	2.135.538	2.375.311	2.615.084	2.854.858
26000 Ministério da Educação	4.038.953	5.872.734	7.706.515	9.540.295	11.374.076	13.207.856	15.041.637	16.875.417	18.709.198	20.542.978	22.376.759
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	94.027	146.997	199.967	252.938	305.908	358.878	411.849	464.819	517.790	570.760	623.730
30000 Ministério da Justiça	403.028	642.451	881.874	1.121.296	1.360.719	1.600.141	1.839.564	2.078.986	2.318.409	2.557.832	2.797.254
32000 Ministério de Minas e Energia	80.600	110.380	140.160	169.940	199.721	229.501	259.281	289.061	318.841	348.622	378.402
33000 Ministério da Previdência Social	257.903	407.747	557.592	707.436	857.280	1.007.125	1.156.969	1.306.814	1.456.658	1.606.502	1.756.347
35000 Ministério das Relações Exteriores	172.770	246.500	320.230	393.961	467.691	541.422	615.152	688.883	762.613	836.343	910.074
36000 Ministério da Saúde	8.622.873	13.548.548	18.474.222	23.399.897	28.325.572	33.251.247	38.176.922	43.102.596	48.028.271	52.953.946	57.879.618
38000 Ministério do Trabalho e Emprego	129.082	209.334	289.586	369.838	450.090	530.342	610.594	690.846	771.098	851.350	931.602
39000 Ministério dos Transportes	204.000	280.772	357.545	434.317	511.089	587.861	664.634	741.406	818.178	894.950	971.723
41000 Ministério das Comunicações	50.454	89.244	128.035	166.825	205.615	244.406	283.196	321.987	360.777	399.568	438.358
42000 Ministério da Cultura	154.746	217.518	280.290	343.062	405.835	468.607	531.379	594.152	656.924	719.696	782.469
44000 Ministério do Meio Ambiente	162.792	212.505	262.218	311.931	361.645	411.358	461.071	510.785	560.498	610.211	659.925
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	124.676	195.496	266.317	337.138	407.958	478.779	549.600	620.421	691.241	762.062	832.883
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário	225.011	401.089	577.167	753.244	929.322	1.105.400	1.281.478	1.457.556	1.633.634	1.809.712	1.985.790
51000 Ministério do Esporte	122.246	192.784	263.322	333.860	404.398	474.936	545.474	616.012	686.550	757.088	827.626
52000 Ministério da Defesa	2.332.083	3.155.392	3.978.700	4.802.009	5.625.318	6.448.626	7.271.935	8.095.243	8.918.552	9.741.860	10.565.169
53000 Ministério da Integração Nacional	71.281	102.791	134.302	165.813	197.324	228.834	260.345	291.856	323.367	354.877	386.388
54000 Ministério do Turismo	147.309	188.199	229.089	269.980	310.870	351.761	392.651	433.541	474.432	515.322	556.213
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	3.176.385	4.579.741	5.983.097	7.386.452	8.789.808	10.193.164	11.596.520	12.999.875	14.403.231	15.806.587	17.209.943
56000 Ministério das Cidades	73.205	120.568	167.932	215.295	262.658	310.022	357.385	404.748	452.112	499.475	546.838
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura	50.041	65.988	81.935	97.882	113.829	129.776	145.723	161.670	177.617	193.564	209.511
71000 Encargos Financeiros da União	40.853	94.241	147.630	201.018	254.406	307.794	361.183	414.571	467.959	521.348	574.736
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	8.000	16.448	24.897	33.345	41.793	50.242	58.690	67.138	75.586	84.035	92.483
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. ao Est. do Ensino Superior/FIEES-MEC	8.000	20.918	33.836	46.754	59.672	72.590	85.508	98.426	111.344	124.263	137.181
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC	-	6	12	17	23	29	35	41	47	52	58
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura	-	78	155	233	310	388	466	543	621	698	776
SUBTOTAL	22.576.299	33.842.480	45.108.666	56.374.845	67.641.030	78.907.213	90.173.400	101.439.582	112.705.766	123.971.948	135.238.136
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC	5.219.131	9.292.498	13.902.865	16.165.096	18.454.962	20.669.278	22.783.595	24.835.426	27.856.627	31.012.663	34.587.840
TOTAL	27.795.430	43.134.978	59.011.531	72.539.941	86.095.992	99.576.491	112.956.995	126.275.008	140.562.393	154.984.611	169.825.973

CÓDIGO	ÓRGÃO / AÇÃO	COM CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2130	Formação de Estoques Públicos PGPM	SIM
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	SIM
0463	Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras	SIM
0465	Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional	SIM
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	SIM
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	SIM
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES	NÃO
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA
006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	SIM
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00CR	Concessão de Crédito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (MP nº 450, de 2008)	NÃO
00DD	Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF	SIM
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	NÃO
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	SIM
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012	Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café	NÃO
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste	SIM
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste	SIM
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste	SIM
0061	Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras	SIM
0062	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas Implantação	SIM
006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)	SIM
00GY	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha	NÃO
00J4	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima	NÃO
0118	Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante	NÃO
0343	Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001)	NÃO
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	SIM
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0379	Financiamento na Área de Bens de Consumo	SIM
0384	Financiamento na Área de Insumos Básicos	SIM
0410	Financiamento de Projetos de Pesquisa	SIM
0411	Financiamento a Pequenas e Médias Empresas	SIM
0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	SIM
0454	Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional	SIM
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3)	SIM
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	SIM
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte	SIM
0569	Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante	SIM
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito	NÃO
09HX	Financiamento de Embarcações Pesqueiras (Profrota Pesqueira)	SIM
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas	SIM
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	SIM
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	SIM
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)	SIM

CÓDIGO	AÇÃO
0095	Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00AK	Transferências a Clubes Sociais
00HO	Concessão de Bolsa Educação Especial aos Dependentes dos Militares das Forças Armadas, Falecidos no Haiti ( Lei nº 12.257, de 15 de Junho de 2010)
20CW	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos
0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515	Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
0623	Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
0969	Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
0A07	Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08	Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
2010	Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2011	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
2059	Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo
2078	Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
2079	Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
20AB	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC	Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI	Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
20CE	Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica
20G5	Atendimento Médico-Hospitalar aos Ex-Combatentes e seus Dependentes
2267	Assistência Médica do Serviço Exterior
2725	Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
2833	Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Territórios
2887	Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos
2D30	Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)
4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705	Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
6011	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios
6031	Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças
8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446	Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa-Família
8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577	Piso de Atenção Básica Fixo
8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
8790	Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos

RECEITAS	PREVISTA						TOTAL
RECEITAS	1º Bim	2º Bim	3º Bim	4º Bim	5º Bim	6º Bim	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	3.375	3.118	3.676	4.050	4.226	4.277	22.723
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	7	8	9	4	5	12	44
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	6.928	6.246	6.955	7.076	8.541	9.608	45.353
I.P.I. FUMO	626	577	672	580	611	599	3.664
I.P.I. BEBIDAS	464	377	433	451	523	478	2.726
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	1.144	1.067	1.109	1.063	1.226	1.402	7.010
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.739	1.628	1.938	2.121	2.175	2.295	11.897
I.P.I. OUTROS	2.955	2.596	2.804	2.862	4.006	4.834	20.056
IMPOSTO SOBRE A RENDA	44.202	44.220	33.623	34.607	38.904	44.179	239.735
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.713	5.595	3.401	3.315	3.469	3.362	20.854
I.R. - PESSOA JURÍDICA	22.305	21.116	12.021	17.964	19.610	15.227	108.243
I.R. - RETIDO NA FONTE	20.185	17.509	18.202	13.327	15.826	25.590	110.639
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	11.996	11.184	8.184	7.002	7.864	12.184	58.415
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	4.935	3.491	7.261	3.468	4.237	9.014	32.407
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.035	1.682	1.533	1.643	2.275	2.986	12.155
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.217	1.152	1.224	1.214	1.449	1.406	7.663
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	4.694	4.875	5.161	5.451	5.718	5.530	31.429
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	14	13	11	13	390	96	538
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	5	-	-	-	-	-	5
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	25.254	25.302	26.227	25.828	27.468	29.132	159.210
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	6.695	6.648	6.823	6.737	7.389	7.576	41.868
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	11.799	10.691	6.840	9.312	9.479	7.756	55.876
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.442	1.454	1.330	1.432	1.367	1.388	8.413
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	41	90	82	70	84	113	480
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.896	2.190	2.366	2.965	2.650	1.923	13.989
RECEITAS DE LOTERIAS	577	555	508	460	755	517	3.373
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR	230	199	188	188	203	244	1.252
DEMAIS	1.089	1.436	1.670	2.316	1.691	1.161	9.364
RECEITA ADMINISTRADA	106.351	104.856	93.103	97.544	106.220	111.589	619.663

RECEITAS	REALIZADA	PREVISTA					TOTAL
RECEITAS	1º Bim	2º Bim	3º Bim	4º Bim	5º Bim	6º Bim	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	3.759	3.113	3.671	4.089	4.188	4.257	23.076
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	5	8	9	4	5	12	42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	6.783	6.426	6.879	6.957	8.414	9.513	44.972
I.P.I. - FUMO	719	601	622	544	582	620	3.689
I.P.I. - BEBIDAS	470	387	402	401	480	506	2.647
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	1.142	1.162	1.114	1.018	1.227	1.330	6.994
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.916	1.626	1.935	2.142	2.155	2.283	12.057
I.P.I. - OUTROS	2.535	2.651	2.806	2.851	3.970	4.773	19.586
IMPOSTO SOBRE A RENDA	43.485	44.550	33.749	34.457	38.396	43.928	238.565
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.777	5.576	3.387	3.297	3.449	3.345	20.830
I.R. - PESSOA JURÍDICA	20.819	21.258	12.074	17.974	19.604	15.216	106.945
I.R. - RETIDO NA FONTE	20.889	17.717	18.288	13.186	15.343	25.367	110.791
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	12.066	11.192	7.896	6.656	7.185	11.362	56.357
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	5.007	3.696	7.641	3.674	4.456	9.651	34.125
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.506	1.667	1.519	1.642	2.253	2.949	12.537
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.310	1.161	1.232	1.214	1.449	1.405	7.771
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	4.602	4.912	5.177	5.450	5.711	5.539	31.391
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	18	13	11	13	390	96	541
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	15	-	-	-	-	-	15
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	25.747	25.506	26.383	25.835	27.463	29.107	160.040
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	6.895	6.702	6.863	6.739	7.388	7.569	42.156
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	11.384	10.755	6.881	9.316	9.475	7.749	55.561
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.402	1.498	1.371	1.474	1.492	1.409	8.645
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	38	90	83	70	84	113	478
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.566	2.203	2.370	2.964	2.644	1.921	13.668
RECEITAS DE LOTERIAS	602	560	510	460	754	518	3.404
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR	267	197	186	188	200	240	1.277
DEMAIS	697	1.447	1.675	2.315	1.689	1.162	8.987
RECEITA ADMINISTRADA	105.699	105.777	93.447	97.366	105.649	111.213	619.152

DISCRIMINAÇÃO	PREVISTA						TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim	2º Bim	3º Bim	4º Bim	5º Bim	6º Bim	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	114.174	115.056	101.571	113.529	114.393	126.064	684.787
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	106.351	104.856	93.103	97.544	106.220	111.589	619.663
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.375	1.368	1.364	1.402	1.467	2.574	9.551
DEMAIS	6.447	8.832	7.104	14.582	6.706	11.902	55.573
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	42.975	46.086	44.415	44.669	45.381	63.069	286.596
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	35.313	37.229	37.991	38.606	39.043	51.874	240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	2.591	1.778	1.841	1.881	1.971	1.843	11.904
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	395	473	473	473	473	551	2.839
DEMAIS	4.676	6.607	4.111	3.709	3.894	8.801	31.797
TOTAL	157.149	161.142	145.987	158.198	159.774	189.133	971.383

RECEITAS	REALIZADA			PREVISTA			TOTAL
RECEITAS	1º Bim	2º Bim	3º Bim	4º Bim	5º Bim	6º Bim	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	3.759	4.014	4.221	4.471	4.685	4.739	25.888
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	5	10	8	4	4	11	42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	6.783	6.690	6.366	6.937	7.832	8.821	43.429
I.P.I. - FUMO	719	595	568	523	560	596	3.561
I.P.I. - BEBIDAS	470	404	539	403	482	508	2.807
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	1.142	1.232	1.252	1.023	1.233	1.337	7.218
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.916	2.057	2.072	2.327	2.396	2.526	13.294
I.P.I. - OUTROS	2.535	2.403	1.935	2.662	3.161	3.854	16.549
IMPOSTO SOBRE A RENDA	43.485	43.611	36.015	33.678	36.994	42.900	236.684
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.777	5.637	4.425	3.299	3.452	3.351	21.941
I.R. - PESSOA JURÍDICA	20.819	18.573	11.954	17.320	18.966	14.640	102.272
I.R. - RETIDO NA FONTE	20.889	19.401	19.636	13.059	14.576	24.909	112.471
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	12.066	12.402	8.642	6.545	6.914	11.451	58.020
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	5.007	3.695	7.919	3.776	4.295	9.503	34.195
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.506	2.159	1.943	1.527	2.031	2.655	12.821
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.310	1.146	1.132	1.211	1.336	1.300	7.435
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	4.602	4.805	5.505	5.772	5.828	6.259	32.770
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	18	19	21	13	390	96	556
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	15	20	11	-	-	-	47
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	25.747	25.798	26.427	25.853	27.493	29.228	160.548
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	6.895	6.796	6.934	6.740	7.391	7.597	42.353
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	11.384	9.738	6.704	8.953	9.120	7.424	53.322
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.402	1.545	1.544	1.623	1.654	1.554	9.323
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	38	75	132	111	111	110	577
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.566	1.855	8.402	2.692	2.950	3.082	20.547
RECEITAS DE LOTERIAS	602	553	621	557	558	558	3.449
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR	267	244	219	172	187	224	1.311
DEMAIS	697	1.059	7.562	1.963	2.206	2.300	15.787
RECEITA ADMINISTRADA	105.699	104.977	102.290	96.848	104.452	111.822	626.087

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA		PREVISTA				TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	114.949	117.330	104.134	104.946	115.034	127.577	683.970
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	105.699	104.977	93.619	96.729	105.690	112.710	619.424
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	5.114	5.839	2.559	5.614	5.532	2.708	27.365
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.381	1.395	1.415	1.404	1.457	2.499	9.551
CONCESSÕES E PERMISSÕES	266	27	1.406	77	103	505	2.384
DEMAIS	2.489	5.093	5.135	1.122	2.252	9.155	25.247
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	42.976	45.658	43.643	44.018	45.848	63.601	285.743
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	34.893	36.566	37.190	37.927	39.481	53.997	240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	2.692	1.938	1.841	1.881	1.971	1.581	11.904
FONTES PRÓPRIAS	2.185	2.031	2.108	1.970	2.011	2.985	13.291
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	356	479	501	501	501	501	2.839
DEMAIS	2.850	4.643	2.002	1.739	1.883	4.536	17.653
TOTAL	157.925	162.987	147.777	148.964	160.881	191.178	969.713

I	II	III
A - ITAIPU (I-II+III-IV)	553.083	964.955	1.217.048
I - Receitas	2.056.880	4.181.273	6.158.896
II - Despesas	2.126.648	4.331.420	6.884.721
Investimentos	5.523	17.667	26.028
Demais Despesas (*)	2.121.125	4.313.753	6.858.693
III - Ajuste Competência/Caixa	(86.866)	(272.049)	(100.593)
IV - Juros	(709.717)	(1.387.151)	(2.043.466)
B - Demais empresas (I-II+III-IV)	(645.011)	(991.392)	(1.217.048)
I - Receitas	10.842.946	21.622.307	32.864.937
II - Despesas	10.582.191	21.959.938	35.338.756
Investimentos	1.384.269	2.994.172	4.924.149
Demais Despesas (*)	9.197.922	18.965.766	30.414.607
III - Ajuste Competência/Caixa	(745.468)	(272.787)	1.800.689
IV - Juros	160.298	380.974	543.918
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	(91.928)	(26.437)	-

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	245.749	473.336	731.327
1.1 Receita Administrada pela RFB	211.207	401.855	619.663
1.2 Receitas Não Administradas	33.674	69.667	108.825
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	868	1.814	2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	53.039	104.350	164.327
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	43.062	83.786	134.351
2.2 Demais	9.976	20.563	29.975
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	192.710	368.986	567.000
4. DESPESAS	154.869	301.733	448.891
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	60.318	117.713	179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital	94.551	184.020	269.387
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	868	1.814	2.839
4.2.2 Não Discricionárias	29.601	60.364	82.802
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	64.081	121.841	183.746
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	37.841	67.253	118.110
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(14.841)	(27.253)	(36.350)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	72.542	149.139	240.055
6.2 Benefícios da Previdência	87.383	176.392	276.405
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	23.000	40.000	81.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(92)	(26)	-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	22.908	39.974	81.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART.3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010	-	-	-
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2011 (11+12)	22.908	39.974	81.760

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	471.077	729.657
1.1 Receita Administrada pela RFB	401.023	619.424
1.2 Receitas Não Administradas	68.217	107.395
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1.837	2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	104.312	163.102
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	83.594	133.111
2.2 Demais	20.718	29.991
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	366.765	566.555
4. DESPESAS	297.579	448.446
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	118.559	179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital	179.020	268.942
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1.837	2.839
4.2.2 Não Discricionárias	61.364	82.876
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	115.819	183.227
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	69.186	118.110
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(29.186)	(36.350)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	146.577	240.055
6.2 Benefícios da Previdência	175.763	276.405
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	40.000	81.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(26)	-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	39.974	81.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010	-	-
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12)	39.974	81.760

1. RECEITA TOTAL	481.036	732.381
1.1 Receita Administrada pela RFB	409.813	626.087
1.2 Receitas Não Administradas	69.574	103.455
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1.649	2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	110.259	161.957
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	87.730	131.940
2.2 Demais	22.530	30.017
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	370.777	570.423
4. DESPESAS	303.740	451.814
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	121.839	179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital	181.901	272.310
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1.649	2.839
4.2.2 Não Discricionárias	61.654	86.213
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	118.598	183.258
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	67.036	118.610
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(27.036)	(36.850)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	148.472	240.055
6.2 Benefícios da Previdência	175.508	276.905
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	0
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	0	0
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	40.000	81.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(26)	-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	39.974	81.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010	-	-
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12)	39.974	81.760

Remissões do artigo