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Decreto nº 7.534, de 21 de julho de 2011

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69 e 70, § 8º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2011

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITASREALIZADAPREVISTATOTAL
1º Bim2º Bim3º Bim4º Bim5º Bim6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO3.7594.0143.6444.0404.2284.27123.956
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO5109441143
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS6.7836.6906.8696.8108.4429.53245.125
I.P.I. - FUMO7195956245455846223.689
I.P.I. - BEBIDAS4704044294285125412.785
I.P.I. - AUTOMÓVEIS1.1421.2321.1161.0211.2301.3347.075
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.9162.0571.9052.0992.1592.27312.409
I.P.I. - OUTROS2.5352.4032.7952.7163.9574.76219.168
IMPOSTO SOBRE A RENDA43.48543.61133.63634.27638.08244.156237.246
I.R. - PESSOA FÍSICA1.7775.6373.3993.3073.4593.35320.931
I.R. - PESSOA JURÍDICA20.81918.57312.00918.01519.64215.300104.358
I.R. - RETIDO NA FONTE20.88919.40118.22812.95414.98025.503111.957
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO12.06612.4027.8576.4686.86211.41857.074
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL5.0073.6957.7153.7354.5239.87834.553
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR2.5062.1591.4211.5342.1442.80012.563
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS1.3101.1461.2351.2171.4521.4087.767
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS4.6024.8055.5835.8765.9216.34633.132
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL1819111339096547
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA1520----35
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL25.74725.79826.53125.98027.60329.252160.912
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP6.8956.7966.8986.7737.4217.60342.386
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO11.3849.7386.5578.9979.1557.43053.261
CIDE - COMBUSTÍVEIS1.4021.5451.3851.4851.5061.4198.742
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF3875857387118476
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS1.5661.8552.4112.4022.8522.47713.561
RECEITAS DE LOTERIAS6025535605605605603.396
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR2672441711721872241.265
DEMAIS6971.0591.6791.6692.1041.6928.900
RECEITA ADMINISTRADA105.699104.97793.61996.729105.690112.710619.424

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL114.949117.330104.134104.946115.034127.577683.970
ADMINISTRADA PELA RFB (*)105.699104.97793.61996.729105.690112.710619.424
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS5.1145.8392.5595.6145.5322.70827.365
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES1.3811.3951.4151.4041.4572.4999.551
CONCESSÕES E PERMISSÕES266271.406771035052.384
DEMAIS2.4895.0935.1351.1222.2529.15525.247
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS42.97645.65843.64344.01845.84863.601285.743
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL34.89336.56637.19037.92739.48153.997240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO2.6921.9381.8411.8811.9711.58111.904
FONTES PRÓPRIAS2.1852.0312.1081.9702.0112.98513.291
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)3564795015015015012.839
DEMAIS2.8504.6432.0021.7391.8834.53617.653
TOTAL157.925162.987147.777148.964160.881191.178969.713

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL471.077729.657
1.1 Receita Administrada pela RFB401.023619.424
1.2 Receitas Não Administradas68.217107.395
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)1.8372.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS104.312163.102
2.1 FPE/FPM/IPI-EE83.594133.111
2.2 Demais20.71829.991
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)366.765566.555
4. DESPESAS297.579448.446
4.1 Pessoal e Encargos Sociais118.559179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital179.020268.942
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)1.8372.839
4.2.2 Não Discricionárias61.36482.876
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes115.819183.227
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)69.186118.110
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(29.186)(36.350)
6.1 Arrecadação Líquida INSS146.577240.055
6.2 Benefícios da Previdência175.763276.405
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU--
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA--
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)40.00081.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS(26)-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)39.97481.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010--
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12)39.97481.760

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