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Decreto nº 7.477, de 10 de maio de 2011

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20102 Vice-Presidência da República

Altera os Anexos III, IV, VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69 e 70, § 8º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos III, IV, VII, VIII e X do Decreto no 7.445, de 1º de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2011

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (*)

(*) Não inclui despesas relativas a créditos extraordinários.

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (*)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIASAté MarAté AbrAté MaiAté JunAté JulAté AgoAté SetAté OutAté NovAté Dez
20000 Presidência da República276.601362.650448.699534.748620.796706.845792.894878.943878.943878.943
20102 Vice-Presidência da República155206257257257257257257257257
20114 Advocacia-Geral da União26.56835.18843.80843.80843.80843.80843.80843.80843.80843.808
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento204.664324.675444.686564.698684.709804.720924.7311.044.7421.164.7541.284.765
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia544.519738.890933.2601.127.6311.322.0011.516.3711.710.7421.905.1122.099.4832.293.853
25000 Ministério da Fazenda207.854277.925347.996418.067418.067418.067418.067418.067418.067418.067
26000 Ministério da Educação2.345.2143.046.3193.747.4234.448.5285.149.6325.850.7375.850.7375.850.7375.850.7375.850.737
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior31.42143.26455.10766.95078.79390.636102.479114.322126.165138.008
30000 Ministério da Justiça220.475322.338424.201526.063627.926729.788831.651933.5131.035.3761.137.238
32000 Ministério de Minas e Energia34.17046.87146.87146.87146.87146.87146.87146.87146.87146.871
33000 Ministério da Previdência Social130.328173.284216.240259.196302.152345.108388.064388.064388.064388.064
35000 Ministério das Relações Exteriores44.54544.54544.54544.54544.54544.54544.54544.54544.54544.545
36000 Ministério da Saúde2.340.3282.915.1923.490.0564.064.9204.639.7835.214.6475.789.5115.789.5115.789.5115.789.511
38000 Ministério do Trabalho e Emprego152.278194.749237.219279.690322.160364.631407.101449.572449.572449.572
39000 Ministério dos Transportes178.103281.195384.287487.379590.471693.563796.655899.7471.002.8391.105.931
41000 Ministério das Comunicações36.20149.16062.11975.07888.037100.996113.955126.914139.873152.832
42000 Ministério da Cultura93.734148.768203.802258.837313.871368.905423.940478.974534.008589.043
44000 Ministério do Meio Ambiente37.89446.75955.62364.48873.35282.21791.08299.946108.811117.676
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão98.151142.836187.521232.206276.892321.577366.262410.947455.632500.317
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário196.304352.885509.465666.046822.627979.2081.135.7891.292.3701.448.9511.605.532
51000 Ministério do Esporte199.704362.471525.238688.004850.7711.013.5381.176.3051.339.0711.501.8381.664.605
52000 Ministério da Defesa1.150.4571.455.1311.759.8062.064.4802.369.1542.673.8282.978.5033.283.1773.587.8513.892.525
53000 Ministério da Integração Nacional157.239295.887434.534573.182711.830850.477989.1251.127.7731.266.4201.405.068
54000 Ministério do Turismo446.550816.7181.186.8871.557.0551.927.2242.297.3922.667.5613.037.7303.407.8983.778.067
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome109.333143.998178.663213.327247.992282.657317.321351.986351.986351.986
56000 Ministério das Cidades433.403829.7221.226.0401.622.3582.018.6762.414.9952.811.3133.207.6313.603.9494.000.267
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura18.85733.95049.04364.13679.23094.323109.416124.509139.602154.696
71000 Encargos Financeiros da União13.09621.96030.82339.68748.55057.41466.27775.14184.00492.868
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios96130165199234268303337371406
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. ao Est. do Ensino Superior/FIEES-MEC9.83914.75919.67824.59829.51734.43739.35644.27649.19654.115
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC5555555555
74912 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura35537070707070707070
SUBTOTAL9.738.12113.522.48317.294.13721.057.10724.750.00328.442.90131.434.69633.808.66836.019.45738.230.248
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC5.596.9838.143.26210.702.24413.261.22215.890.27518.519.32721.148.37823.647.51926.232.70828.817.896
TOTAL15.335.10421.665.74527.996.38134.318.32940.640.27846.962.22852.583.07457.456.18762.252.16567.048.144

(*) Não inclui despesas relativas a créditos extraordinários.

ANEXO III

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITASREALIZADAPREVISTATOTAL
1º Bim2º Bim3º Bim4º Bim5º Bim6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO3.7593.1133.6714.0894.1884.25723.076
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO589451242
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS6.7836.4266.8796.9578.4149.51344.972
I.P.I. - FUMO7196016225445826203.689
I.P.I. - BEBIDAS4703874024014805062.647
I.P.I. - AUTOMÓVEIS1.1421.1621.1141.0181.2271.3306.994
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.9161.6261.9352.1422.1552.28312.057
I.P.I. - OUTROS2.5352.6512.8062.8513.9704.77319.586
IMPOSTO SOBRE A RENDA43.48544.55033.74934.45738.39643.928238.565
I.R. - PESSOA FÍSICA1.7775.5763.3873.2973.4493.34520.830
I.R. - PESSOA JURÍDICA20.81921.25812.07417.97419.60415.216106.945
I.R. - RETIDO NA FONTE20.88917.71718.28813.18615.34325.367110.791
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO12.06611.1927.8966.6567.18511.36256.357
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL5.0073.6967.6413.6744.4569.65134.125
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR2.5061.6671.5191.6422.2532.94912.537
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS1.3101.1611.2321.2141.4491.4057.771
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS4.6024.9125.1775.4505.7115.53931.391
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL1813111339096541
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA15-----15
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL25.74725.50626.38325.83527.46329.107160.040
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP6.8956.7026.8636.7397.3887.56942.156
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO11.38410.7556.8819.3169.4757.74955.561
CIDE - COMBUSTÍVEIS1.4021.4981.3711.4741.4921.4098.645
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF3890837084113478
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS1.5662.2032.3702.9642.6441.92113.668
RECEITAS DE LOTERIAS6025605104607545183.404
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR2671971861882002401.277
DEMAIS6971.4471.6752.3151.6891.1628.987
RECEITA ADMINISTRADA105.699105.77793.44797.366105.649111.213619.152

ANEXO IV

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADAPREVISTATotal
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim.6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL114.782117.158104.042110.019113.675124.022683.698
ADMINISTRADA PELA RFB (*)105.699105.77793.44797.366105.649111.213619.152
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS5.1145.8502.8595.3145.5322.69627.365
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES1.3791.4451.3941.3881.4572.4879.551
CONCESSÕES E PERMISSÕES266441.500771033942.384
DEMAIS2.3244.0414.8425.8749357.23225.247
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS42.97645.70344.43944.69345.40463.264286.479
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL34.89336.81637.99138.60639.04352.706240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO2.6921.7781.8411.8811.9711.74111.904
FONTES PRÓPRIAS2.1852.1192.1081.9702.0112.89813.291
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)3564974974974974972.839
DEMAIS2.8504.4932.0021.7391.8835.42218.389
TOTAL157.758162.861148.481154.712159.079187.286970.177

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO V

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOJan-AbrJan-AgoJan-Dez
1. RECEITA TOTAL248.909475.505730.122
1.1 Receita Administrada pela RFB211.476402.289619.152
1.2 Receitas Não Administradas36.58171.370108.131
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)8521.8462.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS52.775104.727163.648
2.1 FPE/FPM/IPI-EE42.70583.524133.617
2.2 Demais10.07021.20330.032
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)196.134370.778566.473
4. DESPESAS157.753302.985448.364
4.1 Pessoal e Encargos Sociais60.797118.492179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital96.956184.493268.860
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)8521.8462.839
4.2.2 Não Discricionárias32.15460.93882.802
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes63.949121.709183.219
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)38.38167.793118.110
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(15.381)(27.793)(36.350)
6.1 Arrecadação Líquida INSS71.710148.307240.055
6.2 Benefícios da Previdência87.091176.100276.405
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU---
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA---
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)23.00040.00081.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS(92)(26)-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)22.90839.97481.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010---
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2011 (11+12)22.90839.97481.760

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