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Decreto nº 7.575, de 29 de setembro de 2011

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69, § 1º , e 70, § 8º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Valter Correia da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2011

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO3.7594.0144.2214.6404.6864.74226.062
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO510874639
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS6.7836.6906.3666.9557.8998.93043.623
I.P.I. - FUMO7195955685845607293.755
I.P.I. - BEBIDAS4704045394844805082.886
I.P.I. - AUTOMÓVEIS1.1421.2321.2521.2091.2311.3377.403
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.9162.0572.0722.2952.3972.52713.263
I.P.I. - OUTROS2.5352.4031.9352.3833.2313.82916.316
IMPOSTO SOBRE A RENDA43.48543.61136.01534.77137.17243.296238.351
I.R. - PESSOA FÍSICA1.7775.6374.4253.4743.5273.50422.343
I.R. - PESSOA JURÍDICA20.81918.57311.95417.13319.05814.690102.227
I.R. - RETIDO NA FONTE20.88919.40119.63614.16414.58825.102113.781
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO12.06612.4028.6426.5976.91411.45158.072
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL5.0073.6957.9193.8964.3099.70034.527
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR2.5062.1591.9432.4122.0182.64313.679
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS1.3101.1461.1321.2601.3471.3087.503
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS4.6024.8055.5055.7665.8276.25632.760
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL1819212539096569
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA15201122--69
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL25.74725.79826.42727.83027.34928.355161.506
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP6.8956.7966.9347.1887.6097.39442.816
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO11.3849.7386.70415.2529.3037.68560.065
CIDE - COMBUSTÍVEIS1.4021.5451.5441.6451.7001.7009.537
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF3875132100116115576
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS1.5661.8558.4022.0053.8413.86221.531
RECEITAS DE LOTERIAS6025536215545585583.445
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR2672442192091862231.349
DEMAIS6971.0597.5621.2413.0963.08116.737
RECEITA ADMINISTRADA 105.699 104.977 102.290 106.206 105.897 112.437 637.505

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL114.949117.330114.054117.686119.035119.534702.587
ADMINISTRADA PELA RFB (*)105.699104.977102.290106.206105.897112.437637.505
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS5.1145.8392.8906.4176.3042.48429.049
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES1.3811.3951.4191.4311.4532.3899.467
CONCESSÕES E PERMISSÕES266271.41867765292.384
DEMAIS2.4895.0936.0363.5655.3051.69524.182
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS42.97645.65845.06347.74846.47366.944294.863
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL34.89336.56638.65240.20739.86755.399245.585
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO2.6921.9381.9912.0531.9712.37913.025
FONTES PRÓPRIAS2.1852.0312.1392.5892.1113.02714.083
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)3564792197035415412.839
DEMAIS2.8504.6432.0612.1971.9835.59719.331
TOTAL 157.925 162.987 159.117 165.434 165.508 186.478 997.449

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOJan-Dez
1. RECEITA TOTAL751.865
1.1 Receita Administrada pela RFB637.505
1.2 Receitas Não Administradas111.520
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS165.756
2.1 FPE/FPM/IPI-EE132.797
2.2 Demais32.959
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)586.108
4. DESPESAS457.529
4.1 Pessoal e Encargos Sociais179.967
4.2 Outras Correntes e de Capital277.562
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)2.839
4.2.2 Não Discricionárias91.306
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes183.418
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)128.579
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(36.819)
6.1 Arrecadação Líquida INSS245.585
6.2 Benefícios da Previdência282.404
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)91.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)91.760

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