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Decreto nº 7.558, de 30 de agosto de 2011

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69 e 70, § 8º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1o de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2011

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO3.7594.0144.2214.4714.6854.73925.888
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO5108441142
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS6.7836.6906.3666.9377.8328.82143.429
I.P.I. - FUMO7195955685235605963.561
I.P.I. - BEBIDAS4704045394034825082.807
I.P.I. - AUTOMÓVEIS1.1421.2321.2521.0231.2331.3377.218
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO1.9162.0572.0722.3272.3962.52613.294
I.P.I. - OUTROS2.5352.4031.9352.6623.1613.85416.549
IMPOSTO SOBRE A RENDA43.48543.61136.01533.67836.99442.900236.684
I.R. - PESSOA FÍSICA1.7775.6374.4253.2993.4523.35121.941
I.R. - PESSOA JURÍDICA20.81918.57311.95417.32018.96614.640102.272
I.R. - RETIDO NA FONTE20.88919.40119.63613.05914.57624.909112.471
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO12.06612.4028.6426.5456.91411.45158.020
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL5.0073.6957.9193.7764.2959.50334.195
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR2.5062.1591.9431.5272.0312.65512.821
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS1.3101.1461.1321.2111.3361.3007.435
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS4.6024.8055.5055.7725.8286.25932.770
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL1819211339096556
CPMFCONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA152011---47
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL25.74725.79826.42725.85327.49329.228160.548
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP6.8956.7966.9346.7407.3917.59742.353
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO11.3849.7386.7048.9539.1207.42453.322
CIDE - COMBUSTÍVEIS1.4021.5451.5441.6231.6541.5549.323
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF3875132111111110577
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS1.5661.8558.4022.6922.9503.08220.547
RECEITAS DE LOTERIAS6025536215575585583.449
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR2672442191721872241.311
DEMAIS6971.0597.5621.9632.2062.30015.787
RECEITA ADMINISTRADA 105.699 104.977 102.290 96.848 104.452 111.822 626.087

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL114.949117.330114.054104.934112.482123.821687.568
ADMINISTRADA PELA RFB (*)105.699104.977102.29096.848104.452111.822626.087
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS5.1145.8392.8905.6145.5322.37627.365
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES1.3811.3951.4191.4801.4722.4039.551
CONCESSÕES E PERMISSÕES266271.4181091034602.384
DEMAIS2.4895.0936.0368829246.75922.182
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS42.97645.65845.06344.54545.92660.700284.867
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL34.89336.56638.65238.36039.46652.118240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO2.6921.9381.9911.8811.9711.43111.904
FONTES PRÓPRIAS2.1852.0312.1391.9702.0112.13912.476
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)3564792195955955952.839
DEMAIS2.8504.6432.0611.7391.8834.41717.592
TOTAL 157.925 162.987 159.117 149.478 158.408 184.520 972.436

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2011

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL481.036732.381
1.1 Receita Administrada pela RFB409.813626.087
1.2 Receitas Não Administradas69.574103.455
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)1.6492.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS110.259161.957
2.1 FPE/FPM/IPI-EE87.730131.940
2.2 Demais22.53030.017
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)370.777570.423
4. DESPESAS303.740451.814
4.1 Pessoal e Encargos Sociais121.839179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital181.901272.310
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)1.6492.839
4.2.2 Não Discricionárias61.65486.213
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes118.598183.258
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)67.036118.610
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(27.036)(36.850)
6.1 Arrecadação Líquida INSS148.472240.055
6.2 Benefícios da Previdência175.508276.905
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU-0
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA00
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)40.00081.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS(26)-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)39.97481.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010--
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12)39.97481.760

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