Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 8087, de 7 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 8088, de 7 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 8089, de 7 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 8090, de 7 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 8091, de 7 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 8092, de 7 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 8093, de 7 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 8094, de 7 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 8095, de 7 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 7993, de 2 de janeiro de 2002Lei Estadual da Bahia nº 7991, de 28 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7992, de 28 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7990, de 27 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7989, de 26 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7988, de 21 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7987, de 19 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7982, de 17 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7983, de 17 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7984, de 17 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7985, de 17 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7986, de 17 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7980, de 12 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7981, de 12 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7977, de 5 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7978, de 5 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7979, de 5 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7976, de 3 de dezembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7975, de 22 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7946, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7947, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7948, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7949, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7950, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7951, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7952, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7953, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7954, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7955, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7956, de 19 de novembro de 2001Lei Estadual da Bahia nº 7957, de 19 de novembro de 2001