Obiter Dictum
LatimExpressão latina para "dito de passagem": comentário ou argumento lateral de uma decisão, que não é essencial para o resultado.
Aplicações práticas
Direito Processual
Não vincula como precedente, ao contrário da ratio decidendi, que é o fundamento determinante da decisão. Distinguir os dois é essencial no sistema de precedentes do CPC de 2015.