Nemo Tenetur Se Detegere
LatimPrincípio latino segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Fundamenta o direito ao silêncio e a recusa a participar de reconstituição ou a fornecer material para exame. O silêncio do acusado não pode ser interpretado em seu prejuízo.