Estado de Necessidade
PenalExcludente de ilicitude aplicável quando alguém sacrifica um bem jurídico para salvar outro, próprio ou alheio, de perigo atual não causado por sua vontade.
Aplicações práticas
Direito Penal
Exige que o perigo seja atual, não evitável de outro modo e que não se possa exigir o sacrifício do bem ameaçado — diferindo da legítima defesa por não pressupor agressão de outra pessoa.