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Efeito Suspensivo

Processual Civil

Efeito do recurso que impede que a decisão recorrida produza efeitos enquanto o recurso não for julgado.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

No CPC, a apelação tem efeito suspensivo em regra, salvo exceções como a sentença que concede alimentos. Os demais recursos, em regra, não têm, mas o relator pode concedê-lo quando houver risco de dano grave e probabilidade de provimento.

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