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Contrato de Trabalho Intermitente

Trabalhista Complementar

Contrato de trabalho em que a prestação de serviços não é contínua, alternando períodos de atividade e de inatividade, com remuneração apenas pelas horas trabalhadas.

Aplicações práticas

Direito do Trabalho

Criado pela Reforma Trabalhista, exige contrato escrito com valor da hora não inferior ao salário mínimo-hora. O empregado é convocado com pelo menos três dias de antecedência, pode recusar e recebe, ao fim de cada período, férias, 13º e demais verbas proporcionais.

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