Cláusula de Não Concorrência Trabalhista
Trabalhista ComplementarCláusula pela qual o empregado se compromete a não trabalhar para concorrentes, nem atuar no mesmo ramo, por certo tempo após o fim do contrato.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
Não tem regra legal específica. A jurisprudência a admite quando há limitação razoável de tempo, local e atividade e compensação financeira ao empregado pelo período de restrição.