Boa-fé Objetiva
CivilPrincípio que impõe às partes de um contrato deveres de lealdade, cooperação e informação, além do simples cumprimento literal das cláusulas.
Aplicações práticas
Direito Civil
Fundamenta institutos como a vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium), o dever de informar e a proibição do abuso de direito nas relações contratuais.