Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 2069, de 30 de dezembro de 1976Lei Estadual de Sergipe nº 2068, de 29 de dezembro de 1976Lei Estadual de Sergipe nº 2066, de 28 de dezembro de 1976Lei Estadual de Sergipe nº 1997, de 16 de dezembro de 1975Lei Estadual de Sergipe nº 1988, de 12 de dezembro de 1975Lei Estadual de Sergipe nº 1968, de 11 de novembro de 1975Lei Estadual de Sergipe nº 1952, de 23 de setembro de 1975Lei Estadual de Sergipe nº 1874, de 12 de novembro de 1974Lei Estadual de Sergipe nº 1839, de 23 de julho de 1974Lei Estadual de Sergipe nº 1722, de 15 de dezembro de 1971Lei Estadual de Sergipe nº 1721, de 10 de dezembro de 1971Lei Estadual de Sergipe nº 1549, de 19 de junho de 1968Lei Estadual de Sergipe nº 1478, de 18 de agosto de 1967Lei Estadual de Sergipe nº 1409, de 12 de outubro de 1966Lei Estadual de Sergipe nº 1218, de 19 de dezembro de 1963Lei Estadual de Sergipe nº 1091, de 30 de dezembro de 1961Lei Estadual de Sergipe nº 554, de 6 de fevereiro de 1954Lei Estadual de Sergipe nº 295, de 3 de setembro de 1940Lei Estadual de Sergipe nº 8006/2015, de 11 de maio de 0015