Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 1874, de 12 de novembro de 1974
Nº 1874/1974
AR LEI NS./g)y OUTUBRO DE 1974 DE Autorizadoaçãodeterrenoao Berociube, ondeestava iocall sadooantigoCampoce Avis çãoedáoutrasprovidencias. O GOVERNADORDO ESTADODESERGIPE)
Faço saber quea AssembléiaLegislativado Estado da Sergipedecrctouceu canctonoa seguinteLol: :
Art. 19.
- FicaoFederExecutivoautoriradoa desr, os Aeroclube, areadoImovellocalizadovábrirroSattosDumont, mo w citadeSeAracajo, parvavefinsdepraticaede ensinode aviscso esportivacdetoriemo, emtodas&ssuas modalidades,a qual tua05 seguintesespecificaçoes! « Umaáreadeterrenomedindo 188.811,44m2( cesto 4oltentaeoitom1, trezentose onze vírgula e cinquenta € quadrados), dessmenibradsà:umaáreamaiorque mede «sc. + : "de propriegadedo LotadodeSer 107.6)e,50m (cuzenitosevete ceinçentosetrintaequatro é DNEReao oeste, com terrenosdo Matadouro Modelo, Sitio Fa miseeterrenosà eereom geamembrados cimfavorda 111 veCartóriodo 17 OlÍcioe n? 3.791,livro3-C, fls. 39vise no Coráriodo19 Ofício. giaecinquentanetros quadrados), tipo«queselimita8o nortecomé Éonjuntoda COHAB/SE =Compa sul, catadeHabitação Popularde ecomterrenos de propriedsae te JoãoSimoes e comq óitio Farais doSurnteSilveiras ão com terrenoonde está temàAvenidaSão Paulo; ao legta, de Kart, transcritaco1 6 n72.857, 3-B, fls. 134 " de 2(aa:9) avos conscentivos, pelo dheroe Arte f 29 «Em eueode q da Sociedadee pelo pra? de ra0a fins previstos nestaLei, o tercg tes doEstadode Sergipe 348 descrito retornasadO patrimonio do Estadode Sergipe. : Arte 30 doação + a cláusulade manto existir sociedades o : » "tio doperrsutar com rados à Sociedade 042 Mira arealização dos fins pro vistos nes Lei, 0 4 pº :
Art. 49.
- À doação será comacláusulade tos nestaLei".
Art. 5.
? « EstaLei entraemvigornadatadosua
Art. 60.
« Revogam-seasdisposiçassemcontrário. S8FCRETÁRIODEEDUCAÇÃOECU!- TURA. em exercício SECRETÁRIO DE SEGURANÇA FÓB. e E E E a to troE] E 1 1 Fique gas HE nas Ae ar toma JR. LEIN.
Art. 47.
« ica acrescidad 2 (dote)artipos, ger pose O geu terceiro artigo Para quinto, a de 4de seterbdo Art, 39 - Em casode dissoluçãoda à área potoraaráaopatrimoniodo Estado de Bergipe. í : b rodo de, e qe polar com outroarea que assegura5 SociedadeàTEMA i r 4 : 7 : tá Peléeio"OLYMPIO CAMPOS, emÁtaceju,8/ ésceis brode1974, 153?da 86?daRe es PORD cfeto 4 1 ntsaio Ccates : : + : ta a : SECRETÁRIO DA JUSTIÇA : Carloé Começãe Cirvalho' Lete » : : Igrge Cabral Vieira : : tas Aúdrade CRETÁRIO EXTRAORDINÁRIOPARA 1 r : ASSUNTOS DA €ARACIVIL 4 : : :