São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1368, de 17 de dezembro de 1951
Nº 1368/1951
LEI N. 1.368, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951
Dispõe sôbre abertura de créditos especiais na importância de Cr$ 5.755.100.000,00, dentro do limite de Cr$ 2.000.000.000,00 anuais até o exercício de 1954, inclusive, destinados a ocorrerem à despesa com a execução do Plano Quadrienal de Administração.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Mario Beni
João Pacheco e Chaves
Nilo Andrade Amaral
Antonio de Oliveira Costa
Elpídio Reali
J. Canuto Mendes de Almeida
José Alves Cunha Lima
Francisco Antonio Cardoso
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.
Citada por 59 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Lei Estadual de São Paulo nº 3010, de 27 de maio de 1955 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 24061, de 29 de dezembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 24060, de 29 de dezembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 24024, de 27 de dezembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23998, de 22 de dezembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23979, de 21 de dezembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23946, de 16 de dezembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23889, de 1 de dezembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23884, de 30 de novembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23694, de 5 de outubro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23667, de 25 de setembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23596, de 1 de setembro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23490, de 28 de julho de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23455, de 7 de julho de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23450, de 6 de julho de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23442, de 30 de junho de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23337, de 11 de maio de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23288, de 27 de abril de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23230, de 26 de março de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23231, de 26 de março de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23204, de 17 de março de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23207, de 17 de março de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23206, de 17 de março de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23176, de 6 de março de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 23094, de 2 de fevereiro de 1954
- Decreto Estadual de São Paulo nº 22914, de 2 de dezembro de 1953
- Decreto Estadual de São Paulo nº 22917, de 2 de dezembro de 1953
- Decreto Estadual de São Paulo nº 22854, de 9 de novembro de 1953
- Decreto Estadual de São Paulo nº 22657, de 26 de agosto de 1953
- Decreto Estadual de São Paulo nº 22558, de 5 de agosto de 1953