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Decreto Estadual de São Paulo nº 27871, de 4 de dezembro de 1987

Nº 27871/1987

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1 Art. 1. Art. 9. Art. 1. Art. 9.
4 artigos

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no

1

Art. 1.
- Ficam caracterizadas como específicas de Médico Sanitarista, para fins de atribuição de gratificação "pro labore" a que se refere o
Art. 9.
da Lei Complementar n. 342 de 6 de janeiro de 1984, alterado pelo inciso II do
Art. 1.
da Lei Complementar n. 373, de 17 de dezembro de 1984 e pelo inciso II do da Lei Complementar n. 402, de 11 de julho de 1985, as funções identificadas no Anexo, que faz parte integrante deste decreto, nele também indicadas as respectivas quantidades e as unidades a que se destinam, de acordo com a estrutura organizacional da Secretaria t da Saúde, estabelecida pelo Decreto n. 26.774, de 18 de fevereiro de 1987.

Artigo 2.° - Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial:

Io Artigo 88 do Decreto n. 26.774, de 18 de fevereiro de 1987;
IIo Artigo 21 do Decreto n. 24.565, de 27 de dezembro de 1985;
IIIos Artigos 35 e 37 do Decreto n. 26.426, de 11 de dezembro de 1986;
IVos Artigos 32 e 34 do Decreto n. 26.453, de 15 de dezembro de 1986;
Vo Artigo 59 do Decreto n. 26.579, de 5 de janeiro de 1987;
VIo Artigo 72 do Decreto n. 26.536, de 24 de dezembro de 1986;
VIIos Artigos 57 e 59 do Decreto n. 26.667, de 27 de janeiro de 1987;
VIIIo Artigo 56 do Decreto n. 26.251, de 19 de novembro de 1986;
IXo Artigo 62 do Decreto n. 26.636, de 20 de janeiro de 1987;
Xos Artigos 63 e 65 do Decreto n. 26.580, de 5 de janeiro de 1987;
XIo Artigo 40 do Decreto n. 25.609, de 30 de julho de 1986;
XIIos Artigos 37 e 38 do Decreto n. 25.836, de 5 de setembro de 1986;
XIIIo Artigo 38 do Decreto n. 25.710, de 15 de agosto de 1986;
XIVos Artigos 46 e 47 do Decreto n. 23.195, de 2 de janeiro de 1985;
XVo Artigo 53 do Decreto n. 25.462, de 3 de julho de 1986;
XVIo Decreto n. 24.542, de 26 de dezembro de 1985.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 1987.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1987.

ORESTES QUÉRCIA

José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde

Antonso Carlos Mesquita, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de dezembro de 1987.

Quantidade - Identificação de Função - Unidade a que se destina

1 - Diretor Técnico de Departamento - Diretoria do Centro de Vigilância Epidemiológica.

4 - Assistente Técnico de Direção - Corpo Técnico do Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência Integral à Saúde.

6 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica do Centro de Vigilância Epidemiológica.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Dietoria do ERSA 1 - Centro.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 2 - Butantan.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 3 - Vila Prudente.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 4 - Penha.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 5 - Itaquera.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 6 - Mandaqui.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica do Complexo Hospitalar do Mandaqui.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 7 - Nossa Senhora do Ó.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 8 - Santo Amaro.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 9 - Santo André.

2 - Assistente Técnico de Direção - Grupo Técnico de Planejamento e Desenvolvimento do ERSA 10 - Mauá.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 11 - Osasco.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 12 - Itapecerica da Serra.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 13 - Mogi das Cruzes.

2 - Assistente Técnico de Direção - Grupo Técnico de Planejamento e Desenvolvimento do ERSA 14 - Caieiras.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 15 - Guarulhos.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 16 - Adamantina.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 17 - Andradina.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 18 - Araçatuba.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 19 - Araraquara.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 20 - Assis.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 21 - Avaré.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-22 - Barretos.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-23 - Bauru.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-24-Botucatu

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-25 - Bragança Paulista.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-26 - Amparo.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-27 - Campinas.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-28 - Mogi Mirim.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-29 - Caraguatatuba.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-30 - Catanduva.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-31 - Cruzeiro.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-32 - Dracena.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica dsa Diretoria do ERSA-33 Fernandópolis.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-34 - Franca.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-35 Guaratinguetá.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-36 - Itapetininga.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-37 - Tatuí.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-38 - Itapeva.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-39 - Capão Bonito.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-40 - Jales.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-41 - Jaú.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-42 - Jundiaí.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-43 - Limeira.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-44 - Lins.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-45 - Marília.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-46 - Ourinhos.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-47 - Piracicaba.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-48 - Presidente Prudente.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-49 - Registro.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-50 - Ribeirão Preto.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-51 - Rio Claro.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-52 - Santos.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-53 - São Carlos

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-54 - São João da Boa Vista.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-55 - Casa Banca.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-56 - São Joaquim da Barra

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-57 - São José do Rio Preto.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-58 - São José dos Campos.

2 - Assistente Tecnico de Diregão - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-59 - Sorocaba.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-60 - Taubaté.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-61 - Tupã.

2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-62 - Votuporanga.

2 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-01 - Centro.

2 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-7 - Nossa Senhora do Ó.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-9 - Santo André.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-11 - Osasco.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-12 - Itapecerica da Serra.

2 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-15 - Guarulhos.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-18 - Araçatuba.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-23 - Bauru.

4 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-27 - Campinas.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-45 - Marília.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-48 - Presidente Prudente.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-49 - Registro.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-50 - Ribeirão Preto.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-52 - Santos.

1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-57 - São José do Rio Preto.

2 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-59 - Sorocaba.

Identifica as funções específicas de Médico Sanitarista a serem retribuídas mediante "pro labore"

na forma do

Art. 9.
da Lei Complementar n. 342 de 6 de janeiro de 1984 e dá providências correlatas

Retificação (D.O. de 5-12-87)

Artigo 1.° ...

onde se lê: atribuição de gratificação "pro labore"...

leia-se: atribuição de gratificação "pro labore"...

Anexo a que se refere o

Artigo 1.° do Decreto n. 27.871, de 4 de dezembro de 1987.

Quantidade-Identificação de Função-Unidade a que se destina

onde se lê: 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Dietoria do ERSA 1 - Centro

leia-se: 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 1 - Centro.

Citada por 1 norma

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