Decreto Estadual de São Paulo nº 26667, de 27 de janeiro de 1987

Artigo 6.°, para os Centros de Saúde II;

c) nos Artigos 5.° e 6.°, para os Centros de Saúde III;

II - no inciso II do

Artigo 6.º - No Escritório Regional de Saúde de Nossa Senhora do Ó funcionarão:

I - junto à Diretoria do ERSA, 1 (um) Conselho Técnico-Administrativo;

II - junto à Diretoria do Hospital Psiquiátrico Pinel:

a) 1 (uma) Comissão de Ensino e Pesquisa;

b) 1 (uma) Comissão de Ética Médica.

Artigo 7.º - As unidades a seguir relacionadas, do Escritório Regional de Saúde de Nossa Senhora do Ó, tem a seguinte caracterização:

I - unidades com nível de Divisão Técnica: os Módulos de Saúde e o Hospital Psiquiátrico Pinel;

II - unidades com nível de Serviço Técnico: o Núcleo de Informação, o Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, o Grupo Técnico de Recursos Humanos, as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Saúde I e II e os Ambulatórios de Saúde Mental;

III - unidades com nível de Seção Técnica: o Centro de Convivência Infantil e os Centros de Saúde III;

IV - unidade com nível de Setor Técnico: o Laboratório Local de Nossa Senhora do Ó.

Artigo 9.º - O Serviço de Finanças e órgão subsetorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária.

Artigo 10 - A Seção de Administração de Subfrota, da Divisão de Material e Serviços, é órgão subsetorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados.

SEÇÃO III

Das Atribuições

Artigo 2.° do mesmo decreto.

Artigo 25 - A Seção de Nutrição e Dietética tem as seguintes atribuições:

I - por meio do Setor de Dietética:

a) as previstas no inciso I do Artigo 28 do Decreto n. 26.251, de 19 de novembro de 1986;

b) participar de programas de educação sobre nutrição;

c) prestar assistência nutricional aos pacientes internados e de ambulatório;

II - por meio do Setor de Processamento, as previstas no inciso II do Artigo 28 do Decreto n. 26.251, de 19 de novembro de 1986.

1. zelar pela qualidade e higiene da alimentação distribuída, bem como pela correta utilização dos mantimentos, aparelhos e utensílios;

2. manter a limpeza dos aparelhos, utensílios e dos locais de trabalho;

3. registrar dados de suas atividades.

Artigo 26 - A Seção de Farmácia tem as seguintes atribuições:

I - manter e controlar os estoques de medicamentos, de acordo com as normas vigentes;

II - observar e controlar os prazos de validade constantes nas embalagens dos medicamentos;

III - controlar os entorpecentes e psicotrópicos;

IV - aviar as receitas prescritas pelos médicos;

V - manter o corpo clínico sempre atualizado sobre os medicamentos disponíveis e eventuais substitutos;

VI - manter a limpeza dos aparelhos e do local de trabalho;

VII - registrar dados de suas atividades.

Artigo 27 - A Seção Médica Assistencial tem as seguintes atribuições:

I - por meio do Setor de Clínica Médica:

a) atender, medicar e solicitar os exames subsidiários necessários ao tratamento de patologia clínica;

b) atender a todas as intercorrências clínicas que se manifestarem nos pacientes internados;

c) acompanhar a evolução clínica de doentes da unidade que tenham sido transferidos a outras unidades, temporariamente, para consulta ou internação especializada;

d) atender a urgências psiquiátricas;

e) dar orientação quanto ao tratamento clínico a ser seguido pelo paciente quando da alta hospitalar;

II - por meio do Setor de Psiquiatria:

a) proceder a internação dos pacientes encaminhados ao Hospital, realizando anamnese, exames de entrada e prescrição inicial;

b) atender, medicar e solicitar os exames subsidiários necessários ao diagnóstico e tratamento do paciente psiquiátrico;

c) elaborar e executar o plano terapêutico para os pacientes;

d) prestar orientação médica pós-alta ao paciente e seus familiares;

III - por meio do Setor de Arquivo Médico e Estatística:

a) providenciar o registro dos usuários, de acordo com a legislação vigente;

b) providenciar as internações e registrar todos os fatos referentes aos pacientes admitidos, controlando sua entrada e saída, bem como sua movimentação dentro do Hospital;

c) organizar e manter atualizados os prontuários médicos, agendando as consultas;

d) fornecer atestados, declarações, laudos médicos ou reclamos de exames a pacientes atendidos, de acordo com as rotinas estabelecidas;

e) zelar pela ordenação, guarda e conservação dos prontuários médicos dos pacientes tratados no Hospital;

f) coletar e classificar dados estatísticos para elaboração de relatórios e de gráficos elucidativos;

g) produzir informações, de acordo com o sistema estabelecido;

h) zelar pelo sigilo das informações contidas nos prontuários.

1. proceder à avaliação e reavaliação dos pacientes sob sua responsabilidade;

2. organizar e controlar a documentação clínica dos pacientes sob sua responsabilidade;

3. observar e controlar a execução das instruções técnicas estabelecidas para os equipamentos, aparelhos e o instrumental utilizados pela unidade;

4. manter em perfeitas condições de uso os equipamentos, aparelhos e o instrumental de que trata o item anterior;

5. zelar pela organização e limpeza dos locais de trabalho.

Artigo 28 - A Seção Técnica Complementar tem as seguintes atribuições:

I - por meio do Setor de Serviço Social:

a) investigar e classificar, sob o aspecto sócio-econômico, os pacientes internados e os de ambulatório;

b) manter entrosamento com entidades públicas e privadas, visando à solução de casos e encaminhamentos;

c) planejar, executar e coordenar programas relacionados com problemas sócio-econômicos dos pacientes atendidos pelo Hospital;

d) promover e coordenar, junto com a equipe de saúde, trabalhos de grupo com pacientes especificados;

e) participar do programa de reabilitação dos pacientes matriculados no Hospital;

f) contribuir, com anotações pertinentes no prontuário dos pacientes atendidos pelo Hospital, para entendimento global dos problemas de saúde;

II - por meio do Setor de Psicologia:

a) prestar assistência psicologica aos pacientes internados ou matriculados no Hospital;

b) planejar, executar e coordenar programas relacionados com problemas psico-dinâmicos dos pacientes, durante seu período de internação, e de suas famílias;

c) pesquisar elementos para subsidiar o diagnóstico médico;

d) planejar e executar ações conjuntas com outros profissionais, ou isoladamente, visando superar os desajustes emocionais dos pacientes;

e) assistir a equipe de saúde, interpretando e classificando a emergência de comportamentos na situação de doença ou hospitalização;

f) manter entrosamento com entidades públicas e particulares, visando à continuidade do tratamento;

g) elaborar laudos;

III - por meio do Setor de Terapia Ocupacional:

a) avaliar e indicar técnicas e métodos de terapia ocupacional;

b) desenvolver programas de terapia ocupacional, mediante atendimento individual ou grupal;

c) atuar em conjunto com profissionais afins, visando à integração assistencial;

IV - por meio do Setor de Odontologia:

a) realizar diagnóstico, tratamento e profilaxia odontológica, clínico e cirúrgico, de pacientes internados ou matriculados no Hospital;

b) proceder à avaliação de casos clínicos e cirúrgicos;

c) proceder à perícias odonto-legais;

d) organizar e controlar a documentação clínica específica dos pacientes;

e) contribuir para a assistência global à saúde dos usuários do Hospital;

f) observar e controlar a execução das instruções técnicas no equipamento odontológico;

g) manter em perfeitas condições de uso e funcionamentos os equipamentos e o instrumental;

h) zelar pela limpeza dos aparelhos, instalações e locais de trabalho;

V - por meio do Setor de Enfermagem:

a) prestar assistência integral e ininterrupta de enfermagem aos pacientes, aplicando e acompanhando o tratamento médico prescrito;

b) prestar cuidados especiais aos pacientes que necessitem de atendimento semi-intensivo;

c) colaborar no tratamento dos pacientes e providenciar a execução das prescrições médicas;

d) proporcionar aos pacientes ambientes favoráveis ao seu tratamento e recuperação;

e) orientar pacientes e familiares quanto ao tratamento e às medidas preventivas que visem conservar a saúde, bem como quanto as normas e rotinas do Hospital;

f) orientar os pacientes e familiares sobre a reabilitação;

g) participar de procedimentos relativos à vigilância epidemiológica, no que couber à enfermagem;

h) colher material para exames de laboratório;

i) participar de atividades que visem o diagnóstico das doenças e orientação terapêutica;

j) assegurar condições adequadas de conservação e manuseio do material esterilizado;

l) colaborar para o controle da movimentação dos pacientes, fornecendo dados para os levantamentos estatísticos;

m) registrar, no prontuário dos pacientes, fatos e informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento;

n) manter estoque mínimo necessário de roupas, materiais e medicamentos, exercendo controle diário sobre os mesmos,

o) orientar a limpeza e higienização das unidades de atendimento;

p) manter a limpeza e a higiene dos pacientes;

q) efetuar levantamentos de dados estatísticos e relatórios referentes às atividades de enfermagem;

r) elaborar, diariamente, relatório de ocorrências;

s) colaborar com o Corpo Clínico em pesquisas e no atendimento de pacientes.

1. atuar nos programas de atendimento familiar e extra-hospitalar;

2. colaborar com programas de pesquisas de interesse da saúde;

3. registrar dados de suas atividades.

1. colaborar para a manutenção da higiene da unidade;

2. auxiliar o pessoal de enfermagem na manutenção da higiene dos pacientes;

3. zelar pela manutenção das roupas em adequado estado de conservação e limpeza.

Artigo 29 - O Serviço de Administração tem as atribuições relacionadas a seguir, que serão exercidas na seguinte conformidade pelas unidades integrantes de sua estrutura:

I - por meio da Seção de Serviços Gerais:

a) pelo Setor de Parques e Jardins, proceder à limpeza, conservação e manutenção dos parques e jardins do Hospital;

b) pelo Setor de Limpeza, proceder a limpeza das dependências e das áreas internas e externas do Hospital;

c) pelo Setor de Portaria e Vigilância:

1. atender e prestar informações ao público em geral;

2. receber, conferir, registrar e entregar correspondências ao setor competente;

3. proceder à revista de funcionários e servidores do Hospital e de visitantes;

4. controlar a entrada e a saída de veículos e pessoas do Hospital;

5. vigiar as áreas internas e externas dos edifícios, estacionamento, parques e jardins do Hospital;

6. supervisionar os serviços de velório,

II - por meio da Seção de Lavanderia e Costura:

a) pelo Setor de Costura, confeccionar e consertar roupas;

b) pelo Setor de Lavanderia:

1. receber, lavar, desinfetar e passar as roupas de uso nas unidades do Hospital;

2. guardar, distribuir e controlar as roupas de uso nas unidades do Hospital;

III - por meio do Setor de Instalações e Caldeiras.

a) abastecer o reservatório de combustível das caldeiras;

b) inspecionar os manômetros, termômetros e as tubulações internas das caldeiras;

c) manter os equipamentos do setor limpos e conservados;

d) manter, conservar e zelar pelo bom funcionamento das instalações elétricas, hidráulicas e de gases do Hospital;

IV - promover, junto ao ERSA 7, as medidas necessárias à adequada manutenção dos prédios, das instalações, móveis, objetos, equipamentos, inclusive os de escritório, aparelhos e das instalações hidráulicas e elétricas do Hospital.

Das Competências