Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 4023, de 14 de dezembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 4024, de 14 de dezembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 4021, de 13 de dezembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 4016, de 8 de dezembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 4017, de 8 de dezembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 4018, de 8 de dezembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 4019, de 8 de dezembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 4007, de 7 de dezembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3979, de 25 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3980, de 25 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3981, de 25 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3983, de 25 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3984, de 25 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3985, de 25 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3975, de 23 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3976, de 22 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3977, de 22 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3978, de 22 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3968, de 14 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3961, de 10 de novembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3921, de 7 de outubro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3920, de 4 de outubro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3917, de 29 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3918, de 29 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3919, de 29 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3916, de 28 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3912, de 27 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3913, de 27 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3914, de 27 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3915, de 27 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3910, de 20 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3911, de 20 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3907, de 16 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3908, de 16 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3909, de 16 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3906, de 15 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3905, de 14 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3899, de 13 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3900, de 13 de setembro de 1988Decreto Estadual de Rondônia nº 3902, de 13 de setembro de 1988