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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3907, de 16 de setembro de 1988

Decreto nº 3907

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4 artigos

Da

tm,

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento nos $ 19 e 29, Artigo 40 da Lei n9 170, de 12 de dezembro de 1987,

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Credito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 3.542.904.600,00 ( Três bilhoes, quinhentos e qua renta e dois milhões, novecentos e quatro mil e seiscentos cruza dos ) as seguintes Unidades Orçamentarias: Assembleia Legislativa Tribunal de Contas de Rondonia, Tribunal de Justiça, Casa Civil, Auditoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secreta ria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração , Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saude , Hospital de Base de Rondonia, Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, Secretaria de Estado da Agricultura e —Abasteci mento, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Publicos, Secreta ria de Estado da Cultura, Esportes e Turismo, Secretaria de Esta xmercio, Ciência e Tecnologia, Secretaria de à Pliblica, Polícia Militar de Rondônia, Secreta terior e Justiça, Ministério Publico do Esta

do da Industria,

Estado da Segura ria de Estado do do, e Secretaria Estado do Meio Ambiente, observando as Clas sificações Instituclonáis, Econômicas e Funcionais Programática

a seguir:

CT FAFE

& à pe on “ e E ao e dê * | s

2 SUPLEMENTA: 01.00 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 256.000.000,00 01.01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA! 256.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 128.000.000,00 TOTAL 128.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.07.021.2.133 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 128.000.000,00 128.000.000,00 TOTAL 128.000.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 120.000.000,00 TOTAL 128.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.01.001.2.061 Manutenção das Ativi dades Legislativas. 128.000.000,00 128.000.000,00 TOTAL 128.000.000,00 02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 13.000.000,00 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 13.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 13.000.000,00 TOTAL 13.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE, CORRENTE TOTAL 02.01.01.07.024 42.119 Pagamento de Ressoal e Encargos Sociai Estado. 13.000.000,00 13.000.000,00 TOTAL 13.000.000,00

e, 8 E fa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA de Pe GOVERNADORIA a 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 295.590.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 295.590.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 264.130.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000.000,00 3251.00 - INATIVOS 8.000.000,00 TOTAL 292.130.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL e 03.01.02.07.021.2.063 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 292.130.000,00 292.130.000,00 TOTAL 292.130.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.460.000,00 TOTAL 3.460.000,00 PROJETO/ATIVIDADE. CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.013.2.162 Manutenção das Comar cas do Interior. 3.460.000,00 3.460.000,00 E. TOTAL 3.460.000,00 11.00 - GOVERNADORIA 20.144.100,00 11.01 - CASA CIVIL 18.960.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 7.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.700.000,00 TOTAL 13.700.000,00 PROJETO/A E CORRENTE TOTAL 11.01.03. 21.2.002 Pagamento Pesíoal e Encargos JSogiais| a Cargo da Uniião 13.700.000,00 13.700.000,00 TOTAL Ao

Mo Il .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA dede GOVERNADORIA 4 3111.00 - PESSOAL CIVIL 4.600.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 660.000,00 TOTAL 5.260.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.021.2.064 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do e Estado. 5.260.000,00 5.260.000,00 TOTAL 5.260.000,00 11.03 - AUDITORIA GERAL DO ESTADO 1.184.100,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.03.03.07.021.2.068 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 1.100.000,00 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 e 3111.00 - PESSOAL CIVIL 80.100,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 4.000,00 TOTAL 84.100,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.03.03.07.021.F D69 Pagamento de Pessdal e Encargos Sociais Ho Estado. 84.100,00 84.100,00 TOTAL | 84.100,00 !

ru Jú .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA des EQ GOVERNADORIA : 12.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.416.100,00 12.01 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.416.100,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.400.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.100,00 TOTAL 2.414.100,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 12.01.03.07.021.2.005 € Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais à Cargo da União. . 2.414.100,00 2.414.100,00 TOTAL 2.414.100,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 10.000.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 2.000,00 TOTAL 10.002.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 12.01.03.07.021.2.074 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do o Estado. 10.002.000,00 10.002.000,00 TOTAL 10.002.000,00 14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 70.000.000,00 14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 70.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 70.000.000,00 TOTAL 70.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 14.01.03.07.021.2.012 Pagamento de Pessoal, e Encargos Sociais ã Cargo da União. 1 70.000.000,00 70.000.000,00 TOTAL É 70.000.000,00

É z E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA crept i mis GOVERNADORIA E Ml 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 378.750.000,00 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 378.750.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 274.350.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.300.000,00 3252.00 - PENSIONISTAS 2.500.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 3.600.000,00 TOTAL 378.750.000,00 el PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.014 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 378.750.000,00 378.750.000,00 TOTAL 378.750.000,00 ; 16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.361.154.000,00 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.361.154.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 498.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 261.681.000,00 3253.00 - SALÂRIO-FAMÍLIA 270.000,00 TOTAL 759.951.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.017 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 759.951.000,00 759.951.000,00 TOTAL a 759.951.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL |/ 560.758.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAI 35.945.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA) 4.500.000,00 TOTAL 601.203.000,00

gra EN GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Rage GOVERNADORIA da PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.080 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 601.203.000,00 601.203.000,00 TOTAL 601.203.000,00 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 320.895.000,00 - 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 245.700.000,00 A 3111.00 - PESSOAL CIVIL 242.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.700.000,00 TOTAL 245.700.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 14.01. 13,07.021,2.023 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 245.700.000,00 245.700.000,00 TOTAL 245.700.000,00 17.02 - HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 75.195.000,00 e, 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 25.000,00 TOTAL 25.025.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.02.13.07.021.2.128 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a | Cargo da União. '126.025.000,00 25.025.000,00 TOTAL | 25.025.000,00

GOVERNADORIA .8 3111.00 - PESSOAL CIVIL 50.000.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 170.000,00 TOTAL 50.170.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17502/.13.07.021.2.082 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 50.170.000,00 50.170.000,00 TOTAL 50.170.000,00 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 28.000.000,00 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 28.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 28.000.000,00 TOTAL 28.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.025 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 28.000.000,00 28.000.000,00 TOTAL 28.000.000,00 19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | 17.193.000,00 19.01 - SECRETARIA DE| ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 17.193.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL | 17.100.000,00 3253.00 - SALARIO-FAMTLI 93.000,00 TOTAL 17.193.000,00

a, + Ber Vi GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA de ig GOVERNADORIA ) .9 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 19.01.04.07.021.2.027 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais à Cargo da Uniao. 17.193.000,00 17.193.000,00 TOTAL 17.193.000,00 = 20.00 -SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS e PUBLICOS. 1.500.000,90 20.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1.500.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 20,01:03,07.021.2,030 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 1.500.000,00 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 e 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 11.328.400,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 11.328.400,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 8.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.712.000,00 TOTAL 10.712.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.032 /1 | Pagamento de Pessoal/ e Encargos Sociais à Cargo da União. 10.712.000,00 10.712.000,00 TOTAL A +00 N

3111.00 - PESSOAL CIVIL 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 21.01.08.07.021.2.091 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 616.400,00 TOTAL

22.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,

COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 22.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3111.00 - PESSOAL CIVIL

3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

22.01.11.07.021.2.034

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais a

Cargo da União. 5.551.000,00 TOTAL

23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PÚBLICA. 23.01 - SECRETARIA/RE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. 3111.00 - PESSOAL CIVI 3113.00 - OBRIGAÇÕES 3253.00 - SALÁRIO-FAM L

-GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

caco 10

586.000,00 30.400,00 616.400,00

TOTAL

616.400,00 616.400,00

5.551.000,00

5.551.000,00 5.000.000,00 550.000,00 1.000,00 5.551.000,00

TOTAL

5.551.000,00 5.551.000,00

667.190.000,00

413.150.000,00 378.000.000,00 34. 350.000,00 800.000,00 413.150.000,00

É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA age GOVERNADORIA Er PROJETO/AT IVIDADE CORRENTE TOTAL : 23.01.06.30.021.2.036 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 413.150.000,00 413.150.000,00 TOTAL 413.150.000,00 23.02 - POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 254.040.000,00 e 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.800.000,00 E 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.000,00 3112.00 - PESSOAL MILITAR 98.365.000,00 3251.00 - INATIVOS 1.941.000,00 3252.00 - PENSIONISTAS 1.632.000,00 3253.00 - SALÁRIO FAMÍLIA 679.000,00 TOTAL 104.460 .000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.038 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 104.460.000,00 104.460 .000,00 €, TOTAL 104.460.000,00 3112.00 - PESSOAL MILITAR 149.450.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 130.000,00 TOTAL 149.580.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.1 Pagamento de Pessoa e Encargos Sociais d Estado. 149.580.000,00 149.580.000,00 TOTAL : / +00 | |

.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

ERR GOVERNADORIA A? 24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 37.000,00 24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 37.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMILIA 37.000,00 TOTAL 37.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.102 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 37.000,00 37.000,00 TOTAL 37.000,00 25.00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 78.000.000,00 25.01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 78.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 25.01.02.04.021.2.042 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 77.000.000,00 TOTAL 77.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE ! CORRENTE TOTAL 25.01.02.04.021.2.10 Pagamento de Pessoa] e Encargos Sociais do j Estado. | 77.000.000,00 77.000.000,00 TOTAL ! / 77 .000.000,00

í )

RN GOVERNADORIA 13 26.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO-AMBIENTE 6.156.000,00 26.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO-AMBIENTE 6.156.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.300.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 354.000,00 TOTAL 2.654.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 26.01.03.07.021.2.196 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 2.654.000,00 2.654.000,00 TOTAL 2.654.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3.500.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 2.000,00 TOTAL 3.502.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 26.01.03.07.021.2.195 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 3.502.000,00 3.502.000,00 TOTAL 3.502.000,00 REDUÇÃO: 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3.460.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÃA 3.460.000,00 3191.00 - SENTENÇAS JUDICIÁRIA: 560.000,00 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAI 1.500.000,00 3291.00 - SENTENÇAS JUDICIARÃAS í 500.000,00 4210.00 - AQUISIÇÃO DE IMO : 900.000,00 TOTAL 3.460.000,00 Va

.14 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 03.01.02.04.013.2.062 Manutenção do Tribu nal de Justiça. 2.560.000,00 900.000,00 3.460.000,00 TOTAL 3.460.000,00

Art. 20.
- O valor do presente credito sera coberto com recursos que trata os incisos Il e III do 8 10, Artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES

1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA

1110.00.00 - IMPOSTOS

1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

1113.02.00 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIR CULAÇÃO DE MERCADORIAS. 458.584.500,00

1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

1721.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

1721.01.01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, E DOS TER

RITÓRIOS. 1.000.000.000,00 1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.080.860.100,00 TOTAL 3.539.444.600,00

Art. 30.
- Ficam/alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente as Unidades Orçamentarias, estabe

1 III IV

11 II IV

II HI IV

1 II IV

H III IV

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AU IT RIA GERAL DO ESTADO

.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RES

15

264.986.280,31 404.033.534,50 664.380.185,19 36.200.000,00 1.369.600.000,00

70.726.926,37 63.873.116,95 157.396.956,68 1.118.000,00 293.115.000,00

406.103.203,59 436.616.186,16 747.815.210,25 8.095.400,00 1.598.630.000,00

97.147.793,00 183.610.446,00 374.085.869,00 21.562.990,50 676.407.098,50

12.598.214,92 21.610.583,97 44.659.537,94

6.873.195,17 85.741.532,00

IR .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

espia GOVERNADORIA 16

1

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTRE 37.485.834,12 II TRIMESTRE 25.444.317,29 III TRIMESTRE 63.655. 329,09 IV TRIMESTRE 642.722,50 TOTAL 127.228.203,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e 1 TRIMESTRE 156.117.118,77 II TRIMESTRE 293.551.759,41 III TRIMESTRE 1.065.454.022,82 IV TRIMESTRE 14.361.712,00 TOTAL 1.529.484,613,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1 TRIMESTRE 617.971.301,25 II TRIMESTRE 742.193.109,82 III TRIMESTRE 1.412.081.357,64 IV TRIMESTRE 111.833.848,29 TOTAL 2.884.079.317,00 O SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 TRIMESTRE 1.602.237.362,54 II TRIMESTRE 2.455.648.220,80 111 TRIMESTRE 4.963.935.329,66 IV TRIMESTRE E 489.855.077,00 TOTAL 9.511.675.990,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1 TRIMESTRE 408.031.514,76 II TRIMESTRE ! 511.086.317,44 III TRIMESTRE 1.192.542.757,80 IV TRIMESTRE N 135.878.101,00 TOTAL 2.247.538.691,00 , | )

SÉ Bad GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SA GOVERNADORIA 47 i HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA

1 TRIMESTRE 200.606.969,66 II TRIMESTRE 262.208.246,86 III TRIMESTRE 640.166.100,48 IV TRIMESTRE 85.347.200,00 TOTAL 1.188.328.517,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL e 1 TRIMESTRE 99.238.886,25 II TRIMESTRE 152.389.223,36 III TRIMESTRE 383.545.583,02 IV TRIMESTRE 21.019.361,37 TOTAL 656. 193.054,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 TRIMESTRE 144,003.805,46 II TRIMESTRE 177.155.466,30 III TRIMESTRE 396.670.639,24 IV TRIMESTRE 12.324.800,00 TOTAL 730.154.711,00

a SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 TRIMESTRE 166.606.760,71 II TRIMESTRE 273.195.668,72 III TRIMESTRE 385.279.011,57 IV TRIMESTRE 33.355.657,00 TOTAL 858. 437.098,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULYURA, ESPORTES E TURISMO |

I TRIMESTRE | 58.448.568,26 II TRIMESTRE | 82.158.482,25 III TRIMESTRE 128.981.259,49 IV TRIMESTRE 9.105.840,00 TOTAL do 278.694.150,00

IH II IV

Il II IV

II III IV

11 II

IV

HM III IV

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

POLICIA MI

MINISTERIÁ

TECNOLOGIA

LITAR DE RONDÔNIA

BLICO DO ESTADO

.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

RR 18

35.407.744,34 49.781.230,12 106.270.789,04 5.625.871,50 197.085.635,00

362.644.886,16 695.773.928,42 1.089.412.919,42 37.469.860,00 2.185.301.594,00

573.783.475,87 673.114.728,23 1.210.318.208,65

22.287.497,25 2.479.503.910,00

92.320.749,77 114.682.633,57 352.262.188,66 16.362.611,00

575.628.183,00

120.626.730,03 153.816.265,70 310.779.704,27

14.227.300,00 599.459 .000,00

5 E BA .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENO gr GOVERNADORIA 49 e : SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 1 TRIMESTRE 18.442.493,40 II TRIMESTRE 35.862.368,84 III TRIMESTRE 57.474.545,76 IV TRIMESTRE 1.664.195,00 TOTAL 113.443.603,00

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua e publicação. Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de ; setembro de 1988, 1009 da Republica. | Zero Pa JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR : WILSON/ PEBÚRCIO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DD PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL í | |

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