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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3916, de 28 de setembro de 1988

Decreto nº 3916

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento nos $ 1º e 2º, Artigo 4º da Lei

nº 170, de 12 de dezembro de 1987, DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Adicional | Suplemen tar no valor de Cz$ 252.413.000,00 ( Duzentos e cincoenta e dois milhões e quatrocentos e treze mil cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: VICE-GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA MENTO E COORDENAÇÃO GERAL, E SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO —AMBIENTE, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional

Programática a seguir.

SUPLEMENTA:

11.00 - GOVER ADORIA 6.000.000,00 jd 04 = vicE-a VERNADORIA 6.000.000,00 3111.00 — PESSQAI, CIVIL 6.000.000,00 q 6.000.000,00

RS OS

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adiá Dad NS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA deep gu GOVERNADORIA )

i a PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.04.03.07.021.2.193 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 6.000.000,00 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00

13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E e COORDENAÇÃO GERAL 245.000.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 245.000.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 23.000.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 5.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 115.000.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 92.000.000,00

TOTAL 235.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 13.01.03.09.020.2.007

e Supervisão e Coordena ção do Plane jamento Governamental. 143.000.000,00 92.000.000,00 235.000.000,00 TOTAL Ná 235.000.000,00 3111.00 — PESSOAL C vIL | 10.000.000,00

TOTAL N 10.000.000,00 q

PROJETO/ATIVIDADE N CORRENTE TOTAL 13.01.03.07.021.2.075 | Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do ao Estado. 10.000.000,00 “4 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00

3

26.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO-AMBIENTE 1.413.000,00

26.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO-AMBIENTE 1.413.000,00

3111.00 — PESSOAL CIVIL 1.408.000,00

3253.00 — SALÁRIO-FAMILIA 5.000,00

TOTAL 1.413.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

26.01.03.07.021.2.195 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do

Estado. 1.413.000,00 1.413.000,00

TOTAL 1.413.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será co berto com recursos que trata o inciso II do $ 12, Artigo 43 da Lei

nº 4320, de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1300.00.00 — RECEITA PATRIMONIAL 1390.00.00 — OUTRAS RECEITAS PATRIMONAIS 252.413.000,00

TOTAL 252.413.000,00

Ard.i3L Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orgai PuSOA vdgenês das Unidades Orçamentárias õ

estabelecidas pelo Decret 3569, de 23 de dezembro de 1987.

| VICE-GÔVERNADORIA

I TRIMESTRE N : 982.971,44 II TRIMESTRE 452.623,90 III TRIMESTRE 27.427.404,66 IV TRIMESTRE 1.817.000,00

TOTAL 46.680.000,00

“O TESES

a BR ES E Bea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ed Zi GOVERNADORIA À o SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 265.072.375,81 II TRIMESTRE 330.219.903,93 III TRIMESTRE 1.030.042.969,26 IV TRIMESTRE 321.382.460,00 TOTAL 1.946.717.709,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE [dm I TRIMESTRE 18.442.493,40 II TRIMESTRE 35.862.368,84 III TRIMESTRE 58.887.545,76 IV TRIMESTRE 1.664.195,00 TOTAL 114.856.603,00

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de setembro de 1988, 100º da República. ( ” Ema, = = JERÔNIMO GARCI SANTANA

A GOVERNADOR

[5 n wI h BÚRCIO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO/DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

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