Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3917, de 29 de setembro de 1988
Decreto nº 3917
a
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE
MENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no $ 1º, Artigo 4º da Lei
nº 470, de 12 de dezembro de 1987, BECGRETA:
vando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional
Programática a seguir.
SUPLEMENTA:
32.00 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 1.084.000.000,00
/ 4 32.01 — "SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA
RÁ ASSUNTOS MUNICIPAIS 1.084.000.000,00 3120.00 - MATERTAL DE CONSUMO 216.800.000,00 3132.00 - utpos SERVIÇOS E ENCARGOS 867.200.000,00
TOTAL 1.084.000.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE
32.01.03.07.021.2.206 Manutenção da Secreta ria Extraordinária pa
ra Assuntos Munici
CORRENTE
pais. 1.084.000.000,00
TOTAL
to com recursos que trata o inciso II do $ 12, Artigo 43 da Lei nº
4320, de 17 de março de 1964.
RECEITA:
1700.00.00 —- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1721.01.00 — PARTICIPAÇÃO NA
RECEITA DA UNIÃO
1721.01.01 — COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA
ÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDE
RAL E DOS TERRITÓRIOS.
TOTAL
A |
rt. 3º — Fica alterada as Programações das Quo tas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias ,
estabelecidas pelp Decreto nº 3569, de 23 de dezembro de 1987.
TREE
«2
TOTAL
1.084.000.000,00
1.084.000.000,00
1.084.000.000,00
1.084.000.000,00
Cn ndo BR PT, Rn BRAS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ep GS dra ro GOVERNADORIA DE 3 i o SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS I TRIMESTRE a II TRIMESTRE , = III TRIMESTRE 123.128.201,00 IV TRIMESTRE 1.084.000.000,00 TOTAL 1.207.128.201,00 e Art. 4º — Este Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de setembro de 1988, 100º da República. . === JERÔNIMO GARCIA-DE SANTANA RNADOR Fado Ly WILSON) f ABÚRCIO NOGUEIRA SECRETÁRIO DE E O DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL