Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3981, de 25 de novembro de 1988
Decreto nº 3981
GOVERNADORIA DON
REDUZ O INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam reduzidos os interstícios previstos na letra "a" do inciso 2, do Art. 11, do Decreto nº 3263, de 14 de abril
de 1987, como segue:
- 1º Sargento PM - de 10 (dez) anos para 09 (nove) anos
e 10 (dez) meses, três dos quais na graduação;
- 3º Sargento PM - de 48 (quarenta e oito) meses para
46 (quarenta e seis) meses na graduação.
Art. 2.
- A redução a que se refere o artigo anterior será aplicada, exclusivamente, para as promoções de 26 de novembro de 1988.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 1988, 100º da República.
qe o JERÔNIMO GARC Govefnador |
e . os dio a a Pa As S, : % 1 ] E : | a)