Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3912, de 27 de setembro de 1988
Decreto nº 3912
Altera o dispositivo do Decreto nº 3566, de 21 de dezembro de 1987.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando de
suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964,
DECRETA:
de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:
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de 1964.
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de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27
de setembro de 1988, 100º da República.
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JERÔNIMO GARCTÁ DE SANTANA
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