Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4007, de 7 de dezembro de 1988
Decreto nº 4007
DECRETO N° 4007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.988.
(Publicado no DIOF n° 1691, de 8/12/1988) (Retificado no DIOF n° 152.1, de 11/8/2023)
Cria Centro de Estudos Supletivo na sede do Município de JiParaná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
usando das suas atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso III, da Constituição Estadual e conforme consta do Processo nº 1001/002341 da Casa Civil, de 05 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criado na sede do Município de Ji-Paraná, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Tereza Mitsuko Tustumi.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de dezembro de 1.988, 100º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador